Gestão judicial do direito à saúde: o papel estratégico do CNJ e do Fonajus na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde em Roraima

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Carvalho, Eduardo Alvares de
• Orientador(a): Fürst, Henderson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: CNJ. FONAJUS. Gestão Pública. Judicialização da Saúde. Sustentabilidade do SUS. CNJ. FONAJUS. Public Management. Judicialization of Health. SUS Sustainability.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7709

A judicialização da saúde tem se consolidado como instrumento essencial para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil, especialmente em contextos de fragilidades estruturais, como no estado de Roraima. Este estudo analisou os impactos da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) na judicialização da saúde pública em Roraima, com foco na gestão pública, na ressignificação do direito à saúde e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de uma abordagem qualiquantitativa, a pesquisa examinou dados processuais e normativos entre os anos de 2020 e 2024. Os resultados revelaram avanços significativos com a implementação do Núcleo 4.0 de Saúde e a aplicação das recomendações do CNJ e dos enunciados do FONAJUS, que resultaram em maior alinhamento entre decisões judiciais e políticas públicas. Destaca-se o Termo de Credenciamento de Pareceristas, uma iniciativa pioneira em Roraima, que supriu a escassez de profissionais de saúde e trouxe eficiência técnica e econômica no enfrentamento da judicialização. O estudo também identificou práticas predatórias e seus efeitos financeiros e gerenciais, propondo estratégias para fortalecer a integração entre Executivo e Judiciário, bem como medidas para garantir a sustentabilidade do SUS.