A criação de um banco de divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense como forma de promover a eficiência da atividade jurisdicional

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Max Martins Melo
• Orientador(a): Perius, Oneide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Boas práticas; Eficiência; Acesso à Justiça; Good Practices; Efficiency; Access to justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/739

O mundo atual vive em um contínuo processo de transformação e difusão de informações, sendo que o processo de construção do saber e compartilhamento de experiências não são mais encontrados apenas em manuais escritos, acessíveis apenas a privilegiados. O poder público não pode ficar inerte ao uso da informação como ferramenta para o exercício de sua função. Dentro de um cenário de alta litigiosidade e estabelecimento de metas para julgamento de demandas, a informação e profusão de conhecimentos práticos são essenciais para a elevação da posição do Tribunal de Justiça do Tocantins no cenário nacional, com a consequente materialização do acesso à justiça como um direito humano, fato este onde repousou a justificativa da pesquisa. Buscou-se responder, então, se é possível que a criação desse banco de divulgação de boas práticas é capaz de auxiliar no combate à intempestividade da justiça e a realização de direitos humanos. Procurouse demonstrar que a divulgação de informações e de boas práticas contribuem para a razoável duração do processo e para a eficiência da prestação jurisdicional, de forma a propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas. Especificamente, objetivou-se: mostrar que a demora na prestação jurisdicional afeta a dignidade da pessoa humana; demonstrar como a publicidade interna e a divulgação de boas práticas são importantes para a melhoria da prestação jurisdicional local; propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas, como forma de promover a efetividade da prestação jurisdicional; e auxiliar o Tribunal de Justiça do Tocantins na realização de sua visão e missão de garantir a cidadania por meio da distribuição de uma justiça célere e de ser reconhecido por sua modernidade, celeridade e eficácia. Para tanto, o trabalho partiu de uma abordagem dedutiva, seguindo dos aspectos gerais do tema até se chegar à proposta de criação do banco de divulgação de boas práticas. Os dados foram analisados de forma qualitativa, por meio do método bibliográfico ou documental, embasando-se em materiais escritos como pesquisas científicas, julgados, textos de lei etc. Restou demonstrado que, através soluções administrativas é possível uma melhora no serviço judicial com o compartilhamento e publicidade de informações de soluções internas encontradas no exercício da jurisdição. Concluiu-se, finalmente, que a criação de um banco de divulgação de boas práticas não traz ônus financeiros ao Tribunal de Justiça do Tocantins e tem se constitui com meio adequado para contribuir na melhoria na prestação jurisdicional e materialização do direito humano de acesso à justiça.