Os círculos de construção de paz no poder judiciário tocantinense (2016 a 2024): diagnóstico do procedimento técnico à percepção dos facilitadores e dos participantes

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Quixabeira, Taynã Nunes
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Justiça Restaurativa. Círculos de Construção de Paz. Tocantins. Facilitadores.Restorative Justice. Peace Building Circles. Tocantins. Facilitators
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7999

Este relatório técnico é fruto de pesquisa científica que visou compreender como os Círculos de Construção de Paz, uma das metodologias da Justiça Restaurativa, são realizados no Poder Judiciário Tocantinense, respondendo ao seguinte questionamento: os Círculos de Construção de Paz desenvolvidos no Poder Judiciário do Tocantins realizam-se de acordo com as orientações/diretrizes dessa metodologia? A pesquisa iniciou-se em 2023 e estruturou-se em três etapas. A primeira consistiu na coleta de dados documentais sobre o Programa Estadual de Justiça Restaurativa, os cursos de formação de facilitadores e a forma como esses profissionais se vinculam ao Poder Judiciário do Tocantins. A segunda etapa envolveu a aplicação de um questionário on-line a todos os 52 facilitadores de Círculos de Construção de Paz credenciados no Poder Judiciário do Tocantins, atuantes nas 36 comarcas. Já a terceira etapa consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com facilitadores restaurativos credenciados no ano de 2024 e com profissionais que tenham participado de Círculos de Construção de Paz em duas escolas localizadas na cidade de Palmas-TO.O objetivo geral da pesquisa foi alcançado ao diagnosticar como os Círculos de Construção de Paz foram desenvolvidos no Poder Judiciário do Tocantins no período de 2016-2024, bem como a percepção dos facilitadores sobre o trabalho que realizam, os desafios enfrentados e as necessidades de melhoria. A pesquisa demonstrou que os Círculos são conduzidos de acordo com os cursos de formação oferecidos desde 2016 pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em parceria com a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, com algumas especificidades inerentes às necessidades da gestão estadual tocantinense da política de Justiça Restaurativa. Entre essas especificidades, destacam-se a destinação de 30 minutos para os pré-círculos, realizados preferencialmente de forma virtual, e a duração de duas horas para os Círculos. A terceira etapa da pesquisa, composta por entrevistas, permitiu a análise das percepções e sentimentos dos facilitadores em relação ao trabalho desenvolvido, aos desafios enfrentados e às necessidades de aprimoramento. Os dados obtidos por meio dos questionários e entrevistas revelaram convergências, especialmente no que se refere à remuneração, ao tempo destinado aos procedimentos restaurativos- com ênfase nos pré- círculos-, à inexistência de um espaço seguro para a troca de experiências entre os facilitadores e à carência de formação continuada específica. Além disso, destacou-se a multiplicidade de funções exercidas, que incluem mediação, conciliação e a condução de oficinas sobre parentalidade e divórcio.