Territórios marcados pelo medo: a influência das facções criminosas na mobilidade urbana de adolescentes em Araguaína

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Alves, Breno Eduardo Campos
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Percepção da territorialização urbana. Facções Criminosas. Adolescentes. Perception of urban territorialization. Criminal gangs. Adolescents
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8029

Este Relatório Técnico, inserido no escopo de um projeto de pesquisa em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, investiga a percepção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade em Araguaína/TO sobre a territorialização do espaço urbano e a influência de organizações criminosas (facções), como o PCC e o CV. O problema de pesquisa central questiona se a ação dessas facções impede o direito de ir e vir dos adolescentes em bairros específicos, limitando o cumprimento de decisões judiciais e violando direitos fundamentais. A relevância do tema é acentuada pelo aumento significativo de homicídios em Araguaína pós- rebelião de 2009 na Unidade Prisional Barra da Grota. Muito embora investigações recentes (2018- 2023) indiquem "briga/discussão" e "vingança" como motivações mais incidentes que "facções" para homicídios elucidados, pesa-se que a grande maioria dos homicídios motivados pelo embate de facções são cometidos com a utilização arma de fogo. A metodologia adotada é interdisciplinar empregando o método histórico documental e, principalmente, a análise de conteúdo categorial quantitativa de entrevistas semiestruturadas com adolescentes. A unidade de análise é a totalidade da narrativa de cada entrevistado, com o material original sendo a unidade de contexto. Os achados das entrevistas revelam elementos comuns como a residência em áreas periféricas/vulneráveis, envolvimento precoce com crime e/ou drogas, e, crucialmente, a percepção de medo e restrição da mobilidade devido a facções. Também foram identificados elementos distintos relativos ao nível de envolvimento com facções, histórico criminal específico, uso de espaços de lazer e aspectos familiares. Para garantir o rigor científico e a replicabilidade, o estudo enfatiza a construção de um Livro de Códigos (LdC) exaustivo, exclusivo e homogêneo, com definições claras e exemplos, com a disponibilização pública do LdC e do banco de dados (anonimizados) fundamental. Os produtos desenvolvidos incluem dois artigos científicos, um resumo expandido e um relatório técnico sobre a interferência das facções, visando subsidiar políticas públicas mais eficazes de prevenção à violência e melhoria da execução de medidas socioeducativas.