A descontinuidade da política pública educacional e sua repercussão no orçamento público: uma análise do programa nacional de alfabetização na idade certa no estado do Tocantins no período de 2014 a 2018

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Fogaça, Débora de Paula Brito
Orientador(a): Gonçalves, André Luiz de Matos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins
Palmas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Educação; PNAIC; compromisso pela primeira infância; orçamento público; controle externo; Education; PNAIC; commitment to early childhood; public budget; external control
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6677
Resumo: A presente pesquisa tem como objeto analisar o impacto orçamentário da descontinuidade da política pública, partindo do exemplo do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), importante política pública educacional realizada no país. Na fundamentação teórica foram empreendidas pesquisas sobre políticas públicas, orçamento público e controle externo. Para realizar a análise, a metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, pesquisa participante, bem como a modalidade de pesquisa qualitativa de natureza descritiva, embasada em análise bibliográfica e conteúdo documental. Como forma de auxiliar a pesquisa, foi feita a observação e análise de dados secundários. Os resultados indicaram que as decisões políticas e a interrupção de apoio técnico e financeiro da União para com os Estados e Municípios, foram fatores decisivos que impactaram diretamente na descontinuidade da política pública educacional analisada. Além disso, foi possível evidenciar a importância da implantação de novas políticas públicas para o atendimento dos direitos fundamentais, como ações voltadas à primeira infância, especialmente na área da educação, proporcionando o desenvolvimento humano, social e econômico em âmbito municipal, estadual e nacional, assim como a previsão orçamentária, imprescindível para a continuidade e acompanhamento de políticas públicas dessa natureza pelos órgãos de controle e pela sociedade.
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Para realizar a análise, a metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, pesquisa participante, bem como a modalidade de pesquisa qualitativa de natureza descritiva, embasada em análise bibliográfica e conteúdo documental. Como forma de auxiliar a pesquisa, foi feita a observação e análise de dados secundários. Os resultados indicaram que as decisões políticas e a interrupção de apoio técnico e financeiro da União para com os Estados e Municípios, foram fatores decisivos que impactaram diretamente na descontinuidade da política pública educacional analisada. Além disso, foi possível evidenciar a importância da implantação de novas políticas públicas para o atendimento dos direitos fundamentais, como ações voltadas à primeira infância, especialmente na área da educação, proporcionando o desenvolvimento humano, social e econômico em âmbito municipal, estadual e nacional, assim como a previsão orçamentária, imprescindível para a continuidade e acompanhamento de políticas públicas dessa natureza pelos órgãos de controle e pela sociedade.The object of this research is to analyze the budgetary impact of the discontinuation of public policies, based on the example of the National Program for Literacy at the Right Age (PNAIC), an important public educational policy implemented in the country. In the theoretical foundation, research was carried out on public policies, public budget and external control. To carry out the analysis, the methodology adopted was the hypothetical-deductive method, participant research, as well as the qualitative research with descriptive nature, based on bibliographic analysis and documentary content. As a way of assisting the research, observation and analysis of secondary data were carried out. The results indicated that political decisions and the interruption of technical and financial support from the Union to states and municipalities were decisive factors that directly impacted the discontinuity of the proven public educational policy. Furthermore, it was possible to highlight the meaning of implementing new public policies to fulfill fundamental rights, such as actions aimed at early childhood, especially in education area, providing human, social and economic development in the municipality, state and national, as well as the meaning of budget forecasting, mandatory for the continuity and monitoring of public policies of this nature by control bodies and society.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - GespolBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAEducação; PNAIC; compromisso pela primeira infância; orçamento público; controle externo; Education; PNAIC; commitment to early childhood; public budget; external controlA descontinuidade da política pública educacional e sua repercussão no orçamento público: uma análise do programa nacional de alfabetização na idade certa no estado do Tocantins no período de 2014 a 2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTORIGINALDébora de Paula Brito Fogaça - Dissertação.pdfDébora de Paula Brito Fogaça - Dissertação.pdfapplication/pdf7150083http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/6677/1/D%c3%a9bora%20de%20Paula%20Brito%20Foga%c3%a7a%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf7097c92bae720ce7888a059d191eefaaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/6677/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD52TEXTDébora de Paula Brito Fogaça - Dissertação.pdf.txtDébora de Paula Brito Fogaça - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain324947http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/6677/3/D%c3%a9bora%20de%20Paula%20Brito%20Foga%c3%a7a%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txtefa82d72a8046440f3672c921f469353MD53THUMBNAILDébora de Paula Brito Fogaça - Dissertação.pdf.jpgDébora de Paula Brito Fogaça - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1318http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/6677/4/D%c3%a9bora%20de%20Paula%20Brito%20Foga%c3%a7a%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg6ca20558568aaab0236e8082a49e1443MD5411612/66772024-04-04 03:03:23.558oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestcoordbiblio@uft.edu.br||biblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2024-04-04T06:03:23Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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