Os desafios socioespaciais da regionalização da saúde na região médio norte de Araguaína.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Gilson de Araújo
• Orientador(a): Guedes, Luciano da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Araguaína
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós - Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais, Universidade Federal do Tocantins
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Região Médio Norte Araguaia; Saúde; Desenvolvimento; Equidade de Acesso; Vulnerabilidade social; Salud; Desarrollo; Equidad de Acceso; Vulnerabilidad Social.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/5532

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 representa uma conquista social da VIII Conferência da Saúde. Sua implantação foi viabilizada pela Constituição de 1988, que reconheceu a saúde como um direito universal, sendo uma necessidade básica de todo cidadão e um dever do Estado promovê-la. Entre os princípios do SUS têm-se a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. Também há as diretrizes Regionalização e Descentralização. A Regionalização da saúde visa a promoção da acessibilidade aos serviços de saúde através da pactuação entre municípios e Estados para viabilizarem a aquisição e a implantação de serviços de saúde para a população adscrita a determinado território. A descentralização é outra diretriz que norteia a pactuação e participação dos Estados e municípios na gestão dos recursos a eles destinados, função exercida anteriormente apenas pela União. A consolidação do SUS é um processo que demanda anos e que se depara com desafios socioespaciais para a sua operacionalização, desafios estes que são alvos de políticas públicas idealizadas para nortearem sua resolução, entre eles, a oferta de serviços de saúde desigual nos territórios, associadas à assimetria de desenvolvimento nas localidades. Esse Panorama influencia no fluxo populacional em busca pelos variados serviços presentes nos centros mais desenvolvidos, entre eles os da saúde, considerados de primeira necessidade e que, por essa justificativa, há a necessidade de estarem o mais próximo das comunidades que deles dependem. Contudo, os serviços de saúde estão concentrados nas cidades polos, que são referências nas Regiões de Saúde constituídas por variadas cidades e separadas da referência por distâncias, ora significativas, para serem percorridas por indivíduos em busca de atenção à saúde. Para verificar os desafios socioespaciais referentes à Regionalização da saúde na Região Médio Norte Araguaia, partiu – se das hipóteses que há fluxo populacional para a cidade de Araguaína das populações das cidades próximas em busca de atendimento aos serviços de saúde e que a diminuição da assimetria socioespacial intrarregional minimiza o fluxo populacional, garantindo maior equidade de acesso. Para tanto, elencou-se os objetivos, geral: caracterizar a Regionalização da Saúde da Região Médio Norte Araguaia e apontar as desigualdades socioespaciais intrarregional e seus reflexos no acesso aos serviços do SUS; específicos: 1- descrever a estrutura da saúde da Região Médio Norte Araguaia, visando entender se as diferenças socioeconômica entre os seus municípios, interferem no acesso à saúde e na promoção da vulnerabilidade; 2- identificar, por município, o levantamento de indivíduos que buscam os serviços de saúde em Araguaína, bem como os principais serviços de saúde que estão atraindo a população dos municípios vizinhos; 3 - investigar como a densidade populacional e a distância podem se configurar como fatores desafiadores para o acesso aos serviços de saúde do SUS, na região do Médio Norte Araguaia. O estudo aconteceu a partir do levantamento de dados secundários das fontes IBGE, SESAU, SEMOS, SEPLAN, Ministério Público, HRA e HMA. A análise considerou o valor absoluto do levantamento, que se refere aos anos de 2019 e 2020, juntamente com as teorias da Totalidade de Milton Santos e Liberdades Substantivas de Amartya Sen, que permitiram concluir que há desvirtuamento dos princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS, associados à racionalidade burocrática e à assimetria de desenvolvimento intra regional, sendo a cidade de Araguaína o polo de referência para a Região de Saúde Médio Norte Araguaia, nela se concentram os serviços, instituições e profissionais da saúde. Também é a cidade mais desenvolvida do norte do Estado do Tocantins, fatores que a condicionam a ser ponto luminoso em relação às demais 16 cidades da mesma Região de Saúde e atrativa ao fluxo populacional, onde se presencia o crescimento demográfico induzido pela imigração. Em consequência, há uma implosão populacional e lento desenvolvimento das cidades próximas, devido ao potencial de competitividade, também o crescimento de espaços urbanos precários em Araguaína e a existência da vulnerabilidade social. Para uma melhor equidade de acessibilidade aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, propõe-se uma revisão das diretrizes que norteiam a distribuição espacial dos mesmos afim de superar os desafios operacionais que implicam na limitação do acesso focando no estabelecimento da distância mínima para a existência de determinados serviços de saúde, afim de superar a assimetria distributiva existente.