Razão de estado, democracia de emergência e segurança na guerra contra o terrorismo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cardoso, Marco Aurélio
• Orientador(a): Meirinhos , José Francisco Preto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Porto; Porto
• Programa de Pós-Graduação: Faculdade de Letras
• País: Portugal
• Palavras-chave em Português: Razão de Estado; Democracia de Emergência; Segurança; Liberdade; Terrorismo; State Reason; Emergency Democracy; Safety; Freedom; Terrorism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/5029

O Estado Democrático de Direito, hodiernamente, apresenta duas facetas: de um lado, constitui-se no órgão responsável por garantir a manutenção da segurança nacional juntamente com a promoção da paz e, por outro lado, torna-se uma ameaça direta às liberdades civis quando essa mesma segurança estatal é ameaçada por grupos terroristas ou indivíduos. O Estado de Direito é, por assim dizer, o que garante a proteção/segurança dos cidadãos, mas é também o mesmo que afronta as liberdades fundamentais. A razão de Estado e a Democracia de Emergência exercem, contemporaneamente, papel político importante nesse quadro constitucional democrático-liberal defronte às ameaças do terrorismo internacional. O mundo, em termos de aparato securitário, não é mais o mesmo depois daquela manhã de 11 de Setembro de 2001. Políticas de vigilância permanente, dentre outros instrumentos, foram implantadas em vários países, principalmente nos Estados Unidos da América e na França, para evitar que novos ataques terroristas acontecessem. Dentre essas políticas de segurança em tempos de crise terrorista, percebe- se, claramente, que o governante, representante do poder executivo, por meio de poderes emergenciais concedidos pelo poder legislativo, pôde utilizar todos os recursos disponíveis e cabíveis para a conservação do aparato estatal como um todo. Esta tese argumenta em torno da manutenção da segurança estatal diante da redução das liberdades públicas no combate ao terrorismo internacional, por meio da análise de documentos governamentais das principais autoridades envolvidas no planejamento da doutrina de segurança dos Estados Unidos da América, França, União Europeia e Organização das Nações Unidas no que se refere à guerra contra o terror, traçando uma relação dessas ações com os preceitos teóricos da ideia de razão de Estado.