Ensaios sobre política fiscal aplicados à economia brasileira

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Salomão Neto, Benito Adelmo
• Orientador(a): Silva, Cleomar Gomes
• Banca de defesa: Vieira, Flávio Vilela , Damasceno, Aderbal Oliveira , Machado, Sérgio Jurandyr , Meurer, Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Regras Fiscais no Brasil; Dívida Pública; NARDL; Limiares Autorregressivos; Mudanças de Regimes Markovianos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35182; http://doi.org/10.14393/ufu.te.2022.49

Esta tese de Doutorado avalia empiricamente a política fiscal brasileira nas últimas duas décadas, por vias de três ensaios. No primeiro ensaio é avaliado o nexo causal entre as receitas e as despesas públicas à luz das quatro taxonomias clássicas existentes na literatura: Arrecadar-Gastar; Gastar-Arrecadar; Sincronização Fiscal e Neutralidade Fiscal. Isto se deu por vias da estimação de Modelos Não Lineares Autorregressivos com Defasagens Distribuídas (NARDL). Os agregados fiscais: receitas; despesas totais; despesas obrigatórias e despesas discricionárias, têm um comportamento de longo prazo atrelado à dinâmica da atividade, ou seja, as variáveis cointegram no longo prazo. Também que a resposta das variáveis diante de choques de curto prazo é bastante resiliente, indicando que o retorno destas variáveis à sua tendência de longo prazo é lento. Ademais, a economia brasileira tem características Gastar-Arrecadar no que se refere à relação entre receitas e as despesas totais e obrigatórias, mas quando é analisada a relação entre receitas e despesas discricionárias, há evidência de que a política fiscal se torne do tipo Arrecadar-Gatar. Finalmente, a análise dos Multiplicadores Dinâmicos mostra que receitas e despesas (totais, obrigatórias e discricionárias) reagem positivamente diante de choques positivos da atividade. Porém, diante de choques negativos da atividade, as receitas caem, mas as despesas totais e obrigatórias continuam crescendo, concentrando o ajuste das contas públicas em cortes em despesas discricionárias na fase recessiva do ciclo econômico. O segundo ensaio analisa as não linearidades do nexo entre a dívida pública e a taxa de crescimento do PIB por dois métodos distintos: os Limiares Autorregressivos [Thresholds Autorregressive (TAR)] e o Método das Transições de Regime de Markov (Swiching Markov Regime). Os testes via TAR indicam pontos de limiares para a dívida pública de 84% do PIB, para o caso da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e de 59% do PIB para o caso da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Já na análise via Transição de Regimes de Markov são estabelecidos três regimes caracterizados por níveis distintos da relação Dívida/PIB. Os testes indicam redução dos parâmetros na transição de regimes de menor relação Dívida/PIB para os de maior relação neste indicador. Portanto, maiores patamares da relação Dívida/PIB são caracterizados por redução da taxa de crescimento econômico. Finalmente, o terceiro ensaio analisa a evolução das regras fiscais no Brasil desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000 até o Novo Regime Fiscal em 2016. A abordagem empírica se deu pelos Modelos Autorregressivos com Defasagens Distribuídas (ARDL). Os testes de cointegração indicam que as regras fiscais têm sido capazes de manter a sustentabilidade da política fiscal e que apesar dos percalços, receitas; despesas totais; despesas discricionárias e dívida pública cointegram no longo prazo. Isso revela que as regras em questão têm exercido um importante efeito disciplinador à política fiscal nos últimos 20 anos. A análise do curto prazo indica que os choques incidentes sobre o lado das receitas se dissipam mais rápido em comparação ao lado das despesas, que são mais resilientes. Isso se dá porque, no Brasil, há um conjunto de regras não fiscais que determinam o crescimento compulsório do gasto público.