A cobrança pelo uso de recursos hídricos no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - MG

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Thaís Salgado
• Orientador(a): Bernardes, Maria Beatriz Junqueira
• Banca de defesa: Mauro, Cláudio Antônio De , Santos, Eldis Camargo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Geografia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Gestão de recursos hídricos; Gestion des ressources hydriques; Cobrança pelo uso de recursos hídricos; Tarification pour l’utilisation des ressources hydriques; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (MG) – CBH Araguari; Comité du Bassin de la Rivière d’Araguari (MG) – CBH Araguari; Geografia; Géographie
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28802; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.211

A cobrança pelo uso de recursos hídricos consiste em um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Essa ferramenta fundamenta-se no reconhecimento da água como bem imbuído de valor econômico, incentiva a racionalização do recurso e ainda se constituiu como fonte de investimento para os programas contemplados nos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva analisar a efetividade da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (MG) – CBH Araguari, evidenciando os seus resultados. Quanto aos objetivos específicos, sobreleva-se: a identificação das entidades que atuam no processo de gestão junto ao CBH Araguari; a apresentação da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos aprovada para a bacia e a relação dos recursos arrecadados com os programas voltados à preservação e recuperação da bacia do Rio Araguari. A metodologia adotada consistiu na realização de um levantamento bibliográfico sobre os aspectos que permeiam a gestão dos recursos hídricos no Brasil; pesquisas documentais nos estudos que antecederam a implantação do instrumento na bacia no Rio Araguari; análise dos relatórios de gestão elaborados pela Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos - ABHA Gestão de Águas - e da pesquisa sobre a efetividade da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Araguari publicada pela empresa CP 2 Consultoria, Pesquisa e Planejamento. Os resultados demonstraram que os recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados conforme os programas definidos nos Planos Plurianuais de Aplicação (PPA), mantendo-se a correlação com as componentes instituídas no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da bacia. Contudo, os relatórios de gestão evidenciaram que muitas das ações contidas nos programas de investimentos não estão sendo realizadas conforme detalhado nas propostas orçamentárias. Esse fato pode ser atribuído tanto pela capacidade operacional da entidade delegatária à agência de bacia como pela disponibilidade de recursos financeiros para os investimentos. Consequentemente, essa discrepância acarreta consequências ao nível do reconhecimento da efetividade do instrumento junto aos usuários da bacia que não vislumbram a consecução das premissas institucionais que fundamentam a sua instituição.