Dependência do FMI e a transparência fiscal de países: análise sob a ótica da Nova Economia Institucional

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Leroy, Rodrigo Silva Diniz
• Orientador(a): Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
• Banca de defesa: Azevedo, Ricardo Rocha de , Zuccolotto, Robson , Cruz, Cláudia Ferreira da , Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparência Fiscal; Dependência do FMI; Open Budget Index; Nova Economia Institucional; Fiscal Transparency; IMF Dependence; New Institutional Economics; Contabilidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30085; http://doi.org/10.14393/ufu.te.2020.675

Como princípio fundamental para a consolidação de um Estado democrático, a transparência possibilita aos cidadãos a interação e o controle de seus representantes. Dentre suas perspectivas analíticas, a abordagem orçamentária, também denominada transparência fiscal diz respeito à disponibilização dos dados fiscais e orçamentários dos governos, que devem ser reportados com clareza, confiabilidade, frequência, tempestividade e relevância. No âmbito de governos nacionais, destaca-se o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) para promoção da transparência, uma vez que, além de financiar políticas públicas dos governos nacionais, o órgão é responsável pela criação de normas e padrões de transparência fiscal, aplicação e acompanhamento das ações nos países. Por outro lado, a literatura ressalta que a adoção de reformas nos países por iniciativa de atores externos nem sempre funciona para a o real progresso de uma política. Portanto, o objetivo desse trabalho foi analisar a relação entre a dependência de recursos do FMI e a transparência fiscal em países democráticos. As análises foram realizadas sob a ótica da Nova Economia Institucional, considerando-se que o ambiente institucional em que está inserida a transparência fiscal nos países tende a se alterar, em conformidade ao compromisso assumido perante o FMI, conforme a eficiência de suas instituições. A tese desse estudo é que além dos fatores socioeconômicos, demográficos e políticos já consolidados pela literatura, a dependência dos países junto ao FMI é um importante determinante do seu nível de transparência fiscal, sendo que as relações contratuais com o Fundo tendem a promover avanços democráticos variáveis conforme o ambiente institucional dos países. Como hipótese teórica, propôs-se que a dependência do FMI tem diferentes implicações na transparência fiscal dos países democráticos, variáveis em função de seu ambiente institucional. Quanto aos procedimentos, optou-se pela utilização de métodos quantitativos, com utilização das técnicas de Análise Exploratória dos Dados, Regressão Linear Múltipla com dados em painel, em que a proxy de transparência foi o Open Budget Index (OBI), e análise da evolução das variáveis. Os resultados apontaram que melhores índices de transparência fiscal geralmente estão presentes em países desenvolvidos, mais ricos e com governos parlamentaristas, sendo relacionada à maior maturidade democrática e menores níveis de corrupção. Constatou-se que o nível de financiamento do FMI é mais alto quanto menor a transparência fiscal dos países ‘Em Desenvolvimento’ e que o desempenho conjunto de transparência e democracia varia em função das características dos países, havendo um representativo número de observações com variações em direções opostas. A dependência do FMI tende a melhorar os níveis de transparência fiscal dos países, o que nem sempre resulta numa mudança institucional efetiva a ponto de promover seu fortalecimento democrático. As inferências desse trabalho preenchem a lacuna da literatura ao concluir que para que as melhorias nos índices de transparência tenham resultados efetivos no amadurecimento das instituições democráticas, é importante que a atuação do FMI nos países aconteça de maneira combinada às transformações sociais internas.