A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e o ingresso nas universidades públicas como mecanismo de política pública antirracista

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Almeida, Marcos Antônio Silva de
• Orientador(a): Lucena, Carlos Alberto
• Banca de defesa: Borges Netto, Mário , Oliveira, Marco Aurélio Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desigualdade; Inequality; Lei de Cotas; Public Policy; Políticas Públicas; Quota Law; Racismo; Racism; Educação; Education
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35167; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.287

Ainda que o Brasil venha caminhando na direção da igualdade entre as etnias, a lacuna entre os afro-brasileiros e brancos ainda se mantém muito elevada, marcada pela presença do racismo. Neste trabalho, inicialmente, é analisada a discriminação racial no Brasil, desde suas origens, sobre os diferentes aspectos políticos, econômicos e sociais, incluindo expectativa de vida, alfabetização, escolaridade, ocupação e renda. Em seguida, tratou-se das distintas concepções do racismo, quais sejam, a individual, a institucional e a estrutural. Por fim, discorreu-se a respeito das chamadas ações afirmativas, abordando suas origens, características, críticas e resultados, notadamente sobre a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) como modalidade de ação afirmativa destinada ao incremento do acesso de pretos e pardos nas instituições públicas de ensino superior, intentando adimplir dívida histórica com a população negra brasileira. Ao longo do estudo, percebeu-se que o progresso alcançado com as políticas públicas até então implementadas não se traduziu totalmente em igualdade de renda: somente em 2010 a proporção de renda de afro-brasileiros e brancos eclipsou seu nível de 1960, embora pareça estar em um recorde de todos os tempos. A educação e a migração se configuram em importantes fatores na busca pela diminuição da diferença, enquanto a qualidade da escola e a discriminação podem explicar sua persistência. Objetiva-se, com o presente estudo, portanto, compreender a eficácia da lei de cotas (Lei nº 12.711/2012) com relação ao acesso de negros nas universidades públicas como mecanismo de política pública antirracista, traduzindo os resultados obtidos como sua implementação. Concluiu-se que a discriminação racial pode ser considerada responsável pelas desigualdades existentes entre negros e brancos no Brasil, que resultam da discriminação do passado, do preconceito racial ativo e dos estereótipos que legitimam atitudes discriminatórias no dia a dia, mas que tal situação pode ser alterada, quer com a mobilização social, quer com o manejo de medidas estatais de discriminação positiva no sentido de permitir aos negros e negras acesso às posições historicamente ocupadas pela parcela branca. Tal fenômeno, contudo, só se mostra cabível porquanto o país não é dotado de um povo consciente da necessidade de revolucionar sua constituição, rumo à construção de um novo modelo de sociedade. Diante disso, mostra-se imprescindível o implemento de mecanismos antirracistas, ainda que de caráter meramente reformistas, a fim de atender as necessidades atuais da parcela populacional negra discriminada no país.