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A contrarreforma trabalhista com base na lei nº 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Costa, Kathia Neiva Rodrigues da
Orientador(a): Mota, Raquel Cristina Lucas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UFVJM
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://acervo.ufvjm.edu.br/items/7d5ff781-187b-451b-885d-f2ff5eb7f451
Resumo: A presente dissertação é fruto da investigação sobre a contrarreforma trabalhista com base na Lei 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021 realizada com o propósito de analisar como se comportaram os índices de desemprego, emprego formal e a informalidade no Brasil entre os anos de 2016 a 2021, considerando o processo de aprovação da “Reforma” Trabalhista implementada pela Lei 13.467/2017. Além disso, refletiu sobre as principais alterações ocorridas na legislação trabalhista a partir da contrarreforma, investigando como essas mudanças atingiram os empregos formais e informais. Finalmente, analisou a relação da “reforma” trabalhista com os índices governamentais de desemprego, emprego formal e informalidade, inclusive, em tempos de Pandemia da Covid 19 para averiguar como o mercado de trabalho brasileiro se comportou depois da contrarreforma e com a pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão integrativa de literatura pelo método qualitativo, exploratório, com o fito de fornecer à pesquisadora, conhecimentos mais aprofundados sobre o objeto pesquisado, que possibilitaram a correlação entre os resultados encontrados e o problema apresentado, tendo como recorte temporal o ano de 2016, que antecedeu à publicação da “reforma” e o ano de 2021, encerrado ainda sob o decreto da Pandemia da Covid 19, iniciada no Brasil em março de 2020, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para melhor fundamentar o debate e a compreensão das mudanças ocorridas nas relações de trabalho e respectiva legislação nacional, foi apresentada a trajetória histórica de formação do Estado brasileiro e também, realizados apontamentos sobre a história e a constituição da política do trabalho no país até o advento da “reforma” e da lógica da flexibilização. Também discorreu-se sobre a Política Pública do Trabalho no Brasil após a “Reforma’ e seus efeitos no aumento do desemprego, na geração de empregos formais e na informalidade entre 2016 a 2021, refletindo sobre esses fenômenos, inclusive, após a Pandemia da Covid 19 no Brasil. Os dados apresentados demonstraram que mesmo com a adoção de normas mais flexibilizadas, não houve recrudescimento do desemprego, se comparados aos números anteriores à aprovação da “reforma”. Pelo contrário, o desemprego se estabilizou, com tendência a aumentar e a informalidade se elevou depois da “reforma”, se complexificando ainda mais no cenário da Pandemia da Covid 19, o que se aprofundou à medida que a pandemia avançou no país.
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Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Programa de Pós-graduação em Administração Pública, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2022.https://acervo.ufvjm.edu.br/items/7d5ff781-187b-451b-885d-f2ff5eb7f451A presente dissertação é fruto da investigação sobre a contrarreforma trabalhista com base na Lei 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021 realizada com o propósito de analisar como se comportaram os índices de desemprego, emprego formal e a informalidade no Brasil entre os anos de 2016 a 2021, considerando o processo de aprovação da “Reforma” Trabalhista implementada pela Lei 13.467/2017. Além disso, refletiu sobre as principais alterações ocorridas na legislação trabalhista a partir da contrarreforma, investigando como essas mudanças atingiram os empregos formais e informais. Finalmente, analisou a relação da “reforma” trabalhista com os índices governamentais de desemprego, emprego formal e informalidade, inclusive, em tempos de Pandemia da Covid 19 para averiguar como o mercado de trabalho brasileiro se comportou depois da contrarreforma e com a pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão integrativa de literatura pelo método qualitativo, exploratório, com o fito de fornecer à pesquisadora, conhecimentos mais aprofundados sobre o objeto pesquisado, que possibilitaram a correlação entre os resultados encontrados e o problema apresentado, tendo como recorte temporal o ano de 2016, que antecedeu à publicação da “reforma” e o ano de 2021, encerrado ainda sob o decreto da Pandemia da Covid 19, iniciada no Brasil em março de 2020, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para melhor fundamentar o debate e a compreensão das mudanças ocorridas nas relações de trabalho e respectiva legislação nacional, foi apresentada a trajetória histórica de formação do Estado brasileiro e também, realizados apontamentos sobre a história e a constituição da política do trabalho no país até o advento da “reforma” e da lógica da flexibilização. Também discorreu-se sobre a Política Pública do Trabalho no Brasil após a “Reforma’ e seus efeitos no aumento do desemprego, na geração de empregos formais e na informalidade entre 2016 a 2021, refletindo sobre esses fenômenos, inclusive, após a Pandemia da Covid 19 no Brasil. Os dados apresentados demonstraram que mesmo com a adoção de normas mais flexibilizadas, não houve recrudescimento do desemprego, se comparados aos números anteriores à aprovação da “reforma”. Pelo contrário, o desemprego se estabilizou, com tendência a aumentar e a informalidade se elevou depois da “reforma”, se complexificando ainda mais no cenário da Pandemia da Covid 19, o que se aprofundou à medida que a pandemia avançou no país.Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Administração Pública, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2022.The present dissertation is the result of the investigation on the labor counter-reform based on Law 13.467/2017: unemployment and informality in Brazil between 2016 and 2021 carried out with the purpose of analyzing how unemployment and informality rates behaved in Brazil between the years of 2016 to 2021, considering the approval process of the Labor “Reform” implemented by Law 13.467/2017. In addition, it reflected on the main changes in labor legislation since the counter-reform, investigating how these changes affected formal and informal jobs. Finally, it analyzed the relationship of the labor “reform” with government rates of unemployment, formal employment and informality, even in times of the Covid 19 Pandemic to find out how the Brazilian labor market behaved after the counter-reform and with the pandemic. The methodological procedures used were the integrative literature review by the qualitative, exploratory method, with the aim of providing the researcher with more in-depth knowledge about the researched object, which allowed the correlation between the results found and the problem presented, having as a time frame the year 2016, which preceded the publication of the “reform” and the year 2021 ended still under the decree of the Covid 19 Pandemic, which started in Brazil in March 2020, whose end has not yet been decreed by the World Health Organization (WHO). In order to better support the debate and the understanding of the changes that have taken place in labor relations and respective national legislation, the historical trajectory of the formation of the Brazilian State was presented, as well as notes on the history and constitution of labor policy in the country until the advent of “reform” and the logic of flexibility. The Public Policy on Labor in Brazil after the “Reform” was also discussed and its effects on the increase in unemployment, the generation of formal jobs and informality between 2016 and 2021, reflecting on these phenomena, including after the Covid-19 Pandemic. 19 in Brazil. Initially, the data presented showed that even with the adoption of more flexible rules, there was no increase in unemployment compared to the numbers prior to the approval of the “reform”. On the contrary, unemployment stabilized, with a tendency to increase and informality rose. after the “reform”, becoming even more complex in the scenario of the Covid 19 Pandemic, which deepened as the pandemic advanced in the country.porUFVJMA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA contrarreforma trabalhista com base na lei nº 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisReforma trabalhistaPolítica públicaDesempregoInformalidadeBrasilreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMTHUMBNAILkathia_neiva_rodrigues_costa.pdf.jpgkathia_neiva_rodrigues_costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3469https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/0e2acb5a-9585-451f-bf56-2dc59edfb054/downloade82197769c1359d91891ed9ceff79ca2MD54falseAnonymousREADTEXTkathia_neiva_rodrigues_costa.pdf.txtkathia_neiva_rodrigues_costa.pdf.txtExtracted texttext/plain363865https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/1de43efa-1b52-4175-a17f-78be87b76949/download9d793837d7d158b8d9ef72863a0b6e1bMD53falseAnonymousREADORIGINALkathia_neiva_rodrigues_costa.pdfkathia_neiva_rodrigues_costa.pdfapplication/pdf1220419https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/d5e765d9-befb-466c-8499-965ca7d3b961/download6cbfc8d65714eebdb91705175fddb85cMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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