O fator tempo como obstáculo na importação e movimentação de sementes geneticamente modificadas para pesquisa

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Durante, Enio José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Sementes - Importação; Sementes geneticamente modificadas; Legislação - Análise; Defesa Fitossanitária
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9518

Não existe crescimento sustentável de forma desordenada. Nesse contexto, cabe ao poder público normatizar, fiscalizar e apresentar soluções para questões que possam se tornar empecilho ao dinamismo do agronegócio brasileiro. Como exemplo desse empecilho, pode-se citar a grande quantidade de normativas para o setor de sementes no Brasil, que pode tornar-se um gargalo ao desenvolvimento da agricultura. O intercâmbio de material genético é um dos principais recursos que os pesquisadores utilizam para introduzir características desejáveis em um cultivar. Porém, os trâmites burocráticos para conseguir autorização de importação, as exigências alfandegárias e o saturado sistema quarentenário brasileiro causam enorme atraso aos processos de importação de sementes, prejudicando o agronegócio brasileiro. Este trabalho teve dois objetivos: primeiro foi fazer revisão crítica da normativa relacionada à importação de sementes para a pesquisa, com a finalidade de identificar itens que possam causar atrasos ao processo e, por meio de um estudo de caso de uma empresa importadora de germoplasma, estimar o tempo gasto com as importações, desde sua autorização até a liberação da semente para o pesquisador. Para identificar os gargalos na legislação, fez-se uma análise da Instrução Normativa do MAPA que autoriza a importação de sementes para pesquisa, o que possibilitou apontar os itens que causam atrasos e, consequentemente, prejuízos ao processo. Para determinar o tempo gasto com o processo de importação de sementes para pesquisa, fez-se uma análise de todos os processos de importação, realizados no período de 2009 a 2012, levantando-se o tempo, em dias, que cada órgão anuente envolvido precisou para aprovar e liberar as sementes para os pesquisadores. Os resultados indicaram que no período de 2009 a 2012, em média, a CTNBio precisou de 157 dias para aprovar uma autorização de importação de sementes geneticamente modificadas para a pesquisa; o MAPA necessitou de 68 dias; o desembaraço na Alfândega demorou 10 dias; e o tempo de quarentena foi de 149 dias. Conclui-se que, no período de 2009 a 2012, o pesquisador que desejasse plantar um ensaio de material regulado precisava planejar o plantio com antecedência mínima de mais de um ano (384 dias), para assegurar-se de que a semente importada iria chegar a suas mãos, tendo atendido todos os requisitos legais.