A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Geografia
• Palavras-chave em Português: Política ambiental - Minas Gerais; Licenças ambientais - Minas Gerais; Direito ambiental - Minas Gerais; Minas e recursos minerais - Minas Gerais; Geografia
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/33942; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2025.004

A dissertação teve como objetivo construir uma sistematização e uma periodização da legislação ambiental mineira, em especial sobre os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental, entre 2013 e 2022. A hipótese que nos guiou foi a de que a política ambiental mineira, ao longo dos últimos anos, foi flexibilizada, o que gerou uma redução da capacidade dos órgãos de controle ambiental para analisar os riscos associados às atividades potencialmente poluidoras. Em termos metodológicos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Também, considerando a disponibilização de dados pela SEMAD no Sistema de Consulta e Decisões sobre Licenciamento Ambiental, fizemos um levantamento quantitativo sobre as licenças emitidas para empreendimentos de mineração no período entre 2013 e 2022. Os resultados apontaram para a crescente normatização da questão ambiental em Minas Gerais, indicando que a normatização se tratou, na verdade, de desnormatizar a questão ambiental e flexibilizar procedimentos administrativos atinentes ao licenciamento. A flexibilização se tornou mais evidente a partir de 2016, quando a Lei nº 21.972/2016 foi sancionada pelo então governador e que teve reflexos após regulamentada, particularmente no número de licenças deferidas pelos órgãos ambientais, saltando de 35 em 2016 para 718 em 2019. Isso indica que houve um aumento considerável no número de empreendimentos minerários licenciados sem o rigor necessário dos técnicos, ampliando a fronteira da mineração no estado para além de áreas tradicionalmente exploradas. Destaca-se que essa flexibilização experimentada em Minas Gerais passou a balizar e ser referência nos debates e na edificação de normas em outros estados brasileiros. Palavras-chave: política ambiental; licenciamento; mineração; minas gerais.