Controle social no processo participativo: um estudo no conselho municipal de saúde de Juiz de Fora (MG)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Magalhães, Fernanda Gabriela Gandra Pimenta
• Orientador(a): Xavier, Wescley Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Área do conhecimento CNPq: Administração
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/10402

Diante a inserção da participação cívica na gestão pública e do pioneirismo do setor da saúde neste sentido, são criados os conselhos municipais de saúde, instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Tal legislação, ao institucionalizar a participação da comunidade na gestão do SUS e definir a criação dos conselhos de saúde, fixando assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, confere caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados levantados e analisados no decurso da mesma, compreendendo as seguintes temáticas: a discussão do contexto democrático e participação dos cidadãos na saúde; seguida da apreciação da temática do controle social, passando pelas suas bases teóricas e chegando à forma como este é entendido e empregado nessa pesquisa; adentrando por último no objeto de pesquisa, conselhos gestores de políticas públicas, buscando compreendê-los do ponto de vista do controle social e, por fim, captar as dimensões do controle social exercido no conselho municipal de saúde. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não participante, sendo os dados analisados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem que o conselho municipal de saúde de Juiz de Fora não se constitui como espaço para exercício pleno do controle social, ao detectarmos alguns entraves, dentre os quais podemos citar os seguintes: existência de corporativismo e clientelismo, partidarização, pouco interesse da sociedade em participar, engajamento proforma, utilização da linguagem como forma de intimidação dos usuários, traços de coerção, tentativas de imposição de opiniões, tentativas de restrição de vozes dos conselheiros, problemas na capacitação, falta de definição quanto à proposição das pautas e desconhecimento pelos conselheiros da finalidade do controle social. Conclui-se que para fortalecer o exercício do controle social no conselho estudado, fazem-se necessários uma maior participação da sociedade civil neste espaço de controle social, a oferta de cursos de capacitação e treinamentos constantes para os conselheiros, maior articulação entre a ação do conselho com outras formas de controle social (sobretudo os conselho locais e regionais), garantir maior autonomia ao conselho, uma sociedade civil mobilizada, uma estrutura de poder democrática, conselhos autônomos e consolidados, conselheiros qualificados técnica, institucional e politicamente e, por último, efetivar o controle social por meio da articulação entre os diversos instrumentos e formas de exercê-lo.