Mecenato na Lei Rouanet: o desafio da concentração de recursos na produção cinematográfica audiovisual de curta e média-metragem no período de 2005 a 2015

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Fialho, Fabíola Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Mecenato - Lei Rouanet; Concentração de recursos - Lei Rouanet; Produção cinematográfica; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9301

A Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei no 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é um importante marco regulatório no fomento à cultura brasileira. O Mecenato, mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei, é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, em que o Estado abre mão de parte dos impostos que seriam arrecadados por pessoas físicas ou jurídicas, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. Em que pese o expressivo crescimento da produção cultural brasileira propiciado pelo incentivo fiscal, sobretudo no setor audiovisual, a Lei Rouanet enfrenta diversas críticas, sendo uma das mais contundentes a que se refere à concentração de recursos financeiros na região Sudeste do país. O objetivo desta pesquisa é produzir conhecimento sobre o quantitativo de projetos cinematográficos considerados aptos a captar recursos junto aos patrocinadores pelo Ministério da Cultura (MinC), em cada região do Brasil, entre os anos de 2005 a 2015. Os dados foram extraídos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura– SALICNET/Ministério da Cultura e transformados em percentuais. Concluiu-se que a região Sudeste foi responsável pela apresentação de 68,0% dos projetos de produção cinematográfica de curta-metragem e de 63,5% dos projetos de produção cinematográfica de média-metragem, com aprovação de, respectivamente, 93,3% e 89,6% dos projetos levados à apreciação do MinC no período analisado. O resultado aponta que a concentração de recursos tem início no montante de projetos apresentados ao Ministério da Cultura, um indicativo de que as causas da concentração podem ser advindas de fatores prévios à letra da Lei Rouanet. Configura-se o desafio de transformar a legislação vigente em instrumento de democratização e acessibilidade aos produtos culturais, de forma a garantir melhor gerenciamento dos recursos públicos disponibilizados à cultura.