Diagnóstico de planos de manejo florestal em áreas de florestas estacionais semideciduais no Estado de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Coelho, Danilo José da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Manejo Florestal; Meio Ambiente e Conservação da Natureza; Silvicultura; Tecnologia e Utilização de; Doutorado em Ciência Florestal; UFV
• Palavras-chave em Português: Florestas; Administração; Floresta sustentável; Política florestal; Legislação; Forest administration; Sustainability; Forest policies; Legislation; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::MANEJO FLORESTAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/548

O presente estudo, realizado com 42 planos de manejo florestal (PMF), protocolados no IEF no período de 1992 a 1998, em áreas de floresta estacional semidecidual na Zona da Mata de Minas Gerais, foi executado em duas etapas, uma de escritório (análise documental) e outra de campo (análise estrutural). A etapa 1 teve como objetivo fazer a análise documental, utilizando-se indicadores e verificadores pertencentes à estrutura básica do plano de manejo, conforme normas legais vigentes no Estado de Minas Gerais. Assim, inicialmente, foram padronizados os procedimentos referentes às etapas de um plano de manejo para, então, elaborar a lista de checagem (check list) e, conseqüentemente, os indicadores e verificadores utilizados na análise documental dos projetos. Constatou-se que a ausência de um roteiro básico para elaboração dos PMF compromete a análise documental prévia para protocolo institucional e que houve deficiência institucional na análise documental e técnica dos planos de manejo. Os itens constantes dos PMF que apresentaram menor porcentagem de atendimento foram os que exigiram mais conhecimentos técnicos (análise de impacto ambiental, sistema silvicultural e bibliografia) enquanto os descritivos foram os que apresentaram maior porcentagem de atendimento e os que exigiram menos conhecimentos técnicos (objetivos e justificativas, informações gerais e discriminação de áreas da propriedade). Os indicadores e verificadores mostraram-se eficientes e de fácil aplicação na análise documental e técnica dos planos de manejo estudados. A análise prévia documental, fundamentada em roteiro básico elaborado no presente estudo, reprovou todos os planos de manejo. É necessário padronizar e informatizar os procedimentos de análises documental e técnica para aprovação dos planos de manejo. O nível de exploração florestal, em área basal, de todos os planos de manejo analisados ultrapassou o limite máximo de intervenção permitido por lei. O padrão de semelhança nas alterações ocorridas com a área basal das áreas de manejo florestal e áreas de reserva legal, nos planos estudados, evidenciou uma provável exploração das áreas de reserva legal juntamente com as áreas autorizadas para manejo florestal. A etapa 2 (análise estrutural) teve como objetivo analisar as alterações na diversidade de espécies, na estrutura horizontal, diamétrica e interna em áreas de manejo florestal, tendo como testemunha a área de reserva legal. Decorrido o tempo de exploração florestal de cada PMF, e comparando as áreas de manejo florestal com as áreas de reserva legal, verificou-se que a sustentabilidade dos planos de manejo depende, fundamentalmente, do nível de intervenção, da qualidade da gestão institucional do poder público, da capacidade administrativa e do nível técnico do executor. Em nenhum dos planos de manejo estudado houve efetiva aplicação de tratamentos silviculturais e monitoramento, conforme prescrevia a legislação vigente. O ciclo de corte de 12 anos prescrito na legislação vigente é incompatível com o crescimento do estoque remanescente das florestas estacionais semideciduais dos planos de manejo estudados. Houve evidências de exploração das áreas de reserva florestal legal conjuntamente com as áreas autorizadas para manejo florestal. Os planos de manejo permitiram o acesso legal ao uso dos recursos florestais, contribuindo para conservação e proteção da biodiversidade, e mesmo com as deficiências legais e técnicas apresentadas, a cobertura florestal remanescente apresenta-se em razoável estado de proteção e conservação, o que não ocorreria caso se tratasse de projetos de desmatamentos.