Análise da defesa da autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras na visão dos servidores da Anatel

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Elson José da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Autonomia; Regulação; Anatel; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22865

No presente trabalho, caracterizado como pesquisa descritiva, objetivou-se analisar a defesa da autonomia da Anatel, por meio da percepção dos seus servidores. A UnaReg é uma associação que representa servidores das carreiras, criadas pelas Leis no 10.768/2003 e 10.871/2004, de 10 agências reguladoras federais, dentre estas a Anatel. Considerando a importância da autonomia para o efetivo cumprimento das funções pelas agências reguladoras e o ineditismo da abordagem sobre o tema adotado nesta pesquisa, acredita-se que o presente trabalho constitui importante subsídio para pesquisas futuras e para orientação de ações da UnaReg, visando atender aos anseios de seus representados. Como instrumentos de coletas de dados, foram utilizados o questionário e a entrevista. O questionário foi aplicado por meio da ferramenta Google Forms e teve por público-alvo todos os servidores da Anatel. A entrevista do tipo semiestruturada foi aplicada a 12 servidores e ao atual Presidente da UnaReg. Para analisar as respostas ao questionário, foram utilizados gráficos (dos tipos pizza e histograma) e medidas estatísticas descritivas (média e mediana). Para análise do conteúdo degravado das entrevistas, utilizou-se a análise de conteúdo, conforme definida por Bardin (2016). Verificou-se que, na opinião dos participantes, as agências reguladoras devem gozar de autonomia administrativa e financeira, para poderem executar suas funções. Do mesmo modo, na percepção deles, a Anatel não goza, na prática, da autonomia prevista em lei. Além disso, constatou-se que, apesar das evidências de atuação da UnaReg em defesa da autonomia da Anatel, essa atuação não parece satisfatória. Por outro lado, foi identificada uma percepção de que a maioria dos servidores não se engajam nas ações em defesa de seus interesses. Nesse sentido, sugere-se que a UnaReg adote melhores práticas de atuação e comunicação, tendo como parâmetros um benchmarking a ser realizado com as principais entidades representantes dos servidores públicos federais. Sugere-se, também, que a entidade escolha, por meio de eleições, representantes locais em cada agência reguladora, para estreitar suas relações com os servidores e promover o engajamento dos mesmos nas ações desenvolvidas.