Repressão política e usos da constituição no governo Vargas (1935-1937): a segurança nacional e o combate ao comunismo

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Marques, Raphael Peixoto de Paula
• Orientador(a): Paixão, Cristiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/10412
• topic: Brasil. Presidente (1930-1945 : Vargas); História constitucional; Segurança nacional; Perseguição política

Esta dissertação tem por objetivo estudar a história constitucional do primeiro governo de Getúlio Vargas, especialmente o período compreendido entre 1935 e 1937. Analisa-se, de um ponto de vista histórico, a relação entre constitucionalismo e autoritarismo no contexto conturbado da década de 1930. Embora governos autoritários sejam regimes de exceção e o constitucionalismo caracterize-se pelo respeito aos direitos fundamentais e pela separação de poderes, parte-se do pressuposto de que ambos os termos são construções histórico-sociais e, por isso, no interior de cada um latejam tendências favoráveis ao outro. Observa-se essa tensão a partir do modo como a constituição moderna articula o sistema do direito e da política na modernidade. Para analisar os usos da constituição e a maneira como direito e política relacionaram-se no período estudado, adota-se, como fio condutor, a repressão estatal ao comunismo. Tenta-se compreender de que forma o anticomunismo, principalmente o instalado depois do Levante Comunista de 1935, repercutiu na Constituição de 1934. A hipótese que orienta a pesquisa sugere que, no contexto analisado, a constituição foi relativizada em prol da ―salvação pública‖ do Estado e que o anticomunismo da década de 1930 foi um fator chave para a suspensão do ordenamento constitucional e para a criação das condições ideais ao golpe de Estado de 1937. Considerando a seletividade de toda observação histórica, escolheu-se, como foco do estudo e para responder ao problema levantado, fontes ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo a ampliar nossa percepção sobre a força do discurso anticomunista. Para isso, selecionaram-se as discussões legislativas relacionadas à primeira lei de Segurança Nacional, ao estado de emergência e à reforma constitucional que equiparou o estado de sítio ao estado de guerra. Investiga-se, ainda, a dinâmica da repressão policial sob o estado de sítio e de guerra. Por fim, examina-se a judicialização da repressão, por meio do papel exercido pelo Tribunal de Segurança Nacional, Supremo Tribunal Militar e Corte Suprema em alguns processos específicos. A dissertação demonstra a existência de um pano de fundo que orientou grande parte das decisões tomadas pelos atores escolhidos: a compreensão de que o público está acima do privado, de que o Estado precede a constituição. Embora seja esta a relação predominante, resgatam-se práticas e discursos que privilegiam a formalidade constitucional e os direitos fundamentais como limites à atuação estatal. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT