A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digital

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Sabino, Cícero de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Matriz tributária
Economia digital
Justiça fiscal
Fiscalização
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52500
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digitalMatriz tributáriaEconomia digitalJustiça fiscalFiscalizaçãoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.A presente tese, intitulada "A Matriz Tributária Brasileira e os Desafios da Tributação sobre o Fenômeno da Economia Digital", investiga a adequação do sistema tributário brasileiro às transformações geradas pela economia digital. O estudo objetiva examinar as falhas da matriz tributária vigente, os obstáculos à tributação de bens e serviços digitais, e sugerir alternativas para garantir maior equidade, eficiência e competitividade no cenário global. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, estudos comparativos internacionais e análise de dados empíricos. A matriz tributária, entendida como o produto das escolhas históricas no campo da ação social em relação ao fenômeno tributário, é central para a análise dos desafios impostos pela economia digital. A pesquisa também avalia os efeitos das reformas tributárias recentes, como a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os principais resultados identificam propostas para harmonizar a tributação das transações digitais, mitigar os conflitos entre diferentes esferas governamentais e aprimorar os mecanismos de fiscalização. Além disso, a tese sublinha a importância de reformas que promovam a justiça fiscal e a inclusão econômica, alinhadas às melhores práticas internacionais. O estudo contribui significativamente para o debate sobre a modernização da matriz tributária brasileira, propondo soluções que possibilitem sua adaptação às novas dinâmicas da economia digital e fortaleçam a competitividade do Brasil no contexto global.This thesis, entitled "The Brazilian Tax Matrix and the Challenges of Taxation on the Phenomenon of the Digital Economy," investigates the adequacy of the Brazilian tax system in relation to the transformations brought about by the digital economy. The study aims to examine the shortcomings of the current tax matrix, the challenges associated with taxing digital goods and services, and suggest alternatives to ensure greater equity, efficiency, and competitiveness in the global context. The research adopts a qualitative approach, using bibliographic review, international comparative studies, and empirical data analysis. The tax matrix, understood as the result of historical choices in the social field concerning the tax phenomenon, is central to the analysis of the challenges posed by the digital economy. The research also evaluates the effects of recent tax reforms, such as Constitutional Amendment No. 132/2023, which establishes the Goods and Services Tax (GST). The main findings identify proposals to harmonize the taxation of digital transactions, mitigate conflicts between different governmental levels, and improve inspection mechanisms. Moreover, the thesis emphasizes the importance of reforms promoting fiscal justice and economic inclusion, aligned with international best practices. The study makes a significant contribution to the debate on the modernization of the Brazilian tax matrix, proposing solutions that enable its adaptation to the new dynamics of the digital economy and strengthen Brazil’s competitiveness in the global context.Esta tesis, titulada "La Matriz Tributaria Brasileña y los Desafíos de la Tributación sobre el Fenómeno de la Economía Digital", investiga la adecuación del sistema tributario brasileño a las transformaciones provocadas por la economía digital. El estudio tiene como objetivo examinar las deficiencias de la matriz tributaria actual, los desafíos asociados con la tributación de bienes y servicios digitales, y proponer alternativas para garantizar una mayor equidad, eficiencia y competitividad en el contexto global. La investigación adopta un enfoque cualitativo, utilizando revisión bibliográfica, estudios comparativos internacionales y análisis de datos empíricos. La matriz tributaria, entendida como el resultado de las elecciones históricas en el campo social con respecto al fenómeno tributario, es fundamental en el análisis de los desafíos que plantea la economía digital. La investigación también evalúa los efectos de las reformas tributarias recientes, como la Enmienda Constitucional nº 132/2023, que establece el Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS). Los principales resultados identifican propuestas para armonizar la tributación de las transacciones digitales, mitigar los conflictos entre los diferentes niveles gubernamentales y mejorar los mecanismos de inspección. Además, la tesis subraya la importancia de las reformas que promuevan la justicia fiscal y la inclusión económica, alineadas con las mejores prácticas internacionales. El estudio realiza una contribución significativa al debate sobre la modernización de la matriz tributaria brasileña, proponiendo soluciones que permitan su adaptación a las nuevas dinámicas de la economía digital y refuercen la competitividad de Brasil en el contexto global.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoGassen, ValcirSabino, Cícero de Oliveira2025-09-24T15:57:23Z2025-09-24T15:57:23Z2025-09-242024-12-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSABINO, Cícero de Oliveira. A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digital. 2024. 190 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/52500porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-09-24T15:57:24Zoai:repositorio.unb.br:10482/52500Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-09-24T15:57:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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