A ineficácia constitucional : o caso da municipalização dos serviços de água em Sousa (PB)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Gadelha, Leonardo de Melo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Constituição - ineficácia
Legislação
Descentralização administrativa
Serviço público - administração
Administração pública
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2192
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006.
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spelling A ineficácia constitucional : o caso da municipalização dos serviços de água em Sousa (PB)Constituição - ineficáciaLegislaçãoDescentralização administrativaServiço público - administraçãoAdministração públicaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006.Este estudo investigou a ineficácia constitucional quanto à institucionalização do princípio federativo no Brasil. Com o objetivo de trazer à luz algumas das implicações de tal fenômeno sobre a Administração Pública nacional, o trabalho buscou, lastreado na literatura científica afeta ao tema, listar algumas de suas possíveis causas e identificar fatores que propiciam a manutenção do status quo. Uma vez enumeradas essas variáveis, elegeu-se um estudo de caso sobre processo, em curso, de municipalização de serviços públicos de água como instrumento para a averiguação das causas apontadas e das suas conseqüências sobre o cotidiano dos entes federados envolvidos. Tal metodologia conformou um estudo qualitativo e descritivo, no qual, às pesquisas documental e bibliográfica, foi adicionada uma série de entrevistas realizadas junto a atores relacionados à discussão em tela ou ao debate teórico acerca da divisão de tarefas e direitos entre as unidades federativas, com vistas a confrontar diferentes visões sobre o tema. Os dados coletados também permitiram cotejar as posições assumidas pelos respondentes com as variáveis previamente agrupadas e com elementos aduzidos ao longo do estudo. Os resultados auferidos permitiram concluir que o fenômeno possui, efetivamente, uma miríade de causas distintas e que a intensidade com que cada uma dessas causas incide sobre a sociedade varia conforme o contexto analisado. No caso em questão, concluiu-se que a ineficácia constitucional é função, primordialmente, da ambigüidade da legislação, da forte interferência de grupos de pressão e seus interesses particulares, de valores culturais arraigados e da baixa participação da população local. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study delved into the constitutional inefficiency as far as the institutionalization of the federalist principle is concerned in Brazil. With the aim of casting light on some of the implications of such phenomenon upon the Brazilian Public Administration, this research, based upon the topic-related scientific literature, attempted to list some of the likely causes and identify factors that contribute to maintain the status quo. Once these elements had been described, a case study was selected about an ongoing process of water public services on the verge of becoming under municipal control as an instrument for verifying the causes pointed out and their outcomes for the daily routine of the federative bodies involved. Such methodology entailed a qualitative, descriptive study, in which a series of interviews with outstanding personalities on the topic or the theoretical debate about sharing tasks and laws among the federative unities was added to the documental, bibliographical research, with the goal of confronting different outlooks on the topic. The collected data also allowed to compare the positions of the interviewees with the previously set elements as well as other aspects gathered during the study. The obtained results permitted to conclude that the phenomenon has a myriad of different causes and that the intensity of their action on society varies according to the context analyzed. With regards to the case study, it was concluded that constitutional inefficiency is primarily triggered by the ambiguous legislation, the hefty interference of pressuring groups and their personal interests, of long-established cultural values and of the lack of active participation by local inhabitants.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaCastro, Henrique Carlos de Oliveira deGadelha, Leonardo de Melo2009-11-17T12:33:33Z2009-11-17T12:33:33Z2006-07-052006-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGADELHA, Leonardo de Melo. A ineficácia constitucional : o caso da municipalização dos serviços de água em Sousa (PB). 2006. 128 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Social e Trabalho)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/2192info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-19T20:49:03Zoai:repositorio.unb.br:10482/2192Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-19T20:49:03Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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