Contratações públicas e critérios ambientais : percepções do Setor Público Federal Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Lopes, Jefferson Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contratações públicas sustentáveis
Contratações públicas verdess
Licitação pública
Rotulagem ambiental
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36106
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2019.
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A literatura tem defendido a abordagem dos conceitos da rotulagem ambiental como subsídio para a formulação desses critérios ambientais. Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Governo Federal brasileiro, aplicando-se a Análise Fatorial Exploratória – AFE para avaliar a percepção dos servidores públicos atuantes nos departamentos de Licitação e Contratos diante dos temas relacionados à inserção de critérios ambientais nos procedimentos de aquisição governamental, conhecimento acerca das Contratações Públicas Sustentáveis, padrões de produção e consumo sustentáveis, e rotulagem ambiental. A AFE permitiu identificar cinco fatores latentes, sendo denominados “Perspectiva”, “Apoio Legal e Institucional”, “Relações com o Mercado”, “Custos de Aquisição” e “Participação do Servidor”. A partir de uma avaliação hierárquica entre os fatores, o fator “Participação do Servidor” evidenciou maior relevância. A pesquisa demonstra que, apesar do arcabouço legal e normativo do Estado brasileiro no âmbito federal estar sendo direcionado, mesmo que de forma modesta, às práticas inovadoras de compras públicas sob o aspecto ambiental e da sustentabilidade, a participação dos agentes públicos nesse processo é ponto fundamental para o êxito da política proposta.Government purchases, in general, are of great importance to a national economy, accounting for between 10% and 16% of the Gross Domestic Product. Therefore, government procurement policies are being discussed in the field of Green Public Procurement – GPP and Sustainable Public Procurement – SPP, with the purpose of stimulating sustainable production and consumption patterns. Inaccuracy and lack of clarity in environmental criteria, a common feature of GPP and SPP, are presented as major barriers to the improvement of these policies. The literature has been promoting the concept of ecolabelling as a subsidy to the formulation of these environmental criteria. This study was developed with a focus on the Brazilian government, using Exploratory Factor Analysis to evaluate the perception of the public servants who work in the government Bidding and Contract departments on the issues related to the inclusion of environmental criteria in public procurement procedures, knowledge of Sustainable Public Procurement, patterns of sustainable production and consumption, and environmental labeling. The Exploratory Factor Analysis – EFA identified five latent factors: “Perspective”, “Legal and Institutional Support”, “Market Relations”, “Acquisition Costs”, and “Public Servant Participation”. Using hierarchical evaluation among the factors, “Public Servant Participation” factor is found to be more relevant. This study shows that, despite the legal and normative structure of the Brazilian state being directed, even if discreetly, to developing innovative practices in public procurements with environmental and sustainability aspects, the participation of public officials in this process is fundamental for the success of the proposed policy.Centro de Desenvolvimento SustentávelPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento SustentávelCaldeira-Pires, Armando de AzevedoLopes, Jefferson Alves2020-01-09T19:36:53Z2020-01-09T19:36:53Z2020-01-092019-05-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOPES, Jefferson Alves. Contratações públicas e critérios ambientais: percepções do Setor Público Federal Brasileiro. 2019. 152 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36106A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-11T00:51:36Zoai:repositorio.unb.br:10482/36106Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-11T00:51:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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