Ouça um bom conselho : povos-floresta, o caso da UHE Belo Monte (Monstro) e práticas reconstituintes de direitos na Amazônia brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Bueno, Matheus de Andrade
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Usinas hidrelétricas - impacto ambiental
Amazônia
Povos indígenas
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50660
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2023.
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spelling Ouça um bom conselho : povos-floresta, o caso da UHE Belo Monte (Monstro) e práticas reconstituintes de direitos na Amazônia brasileiraUsinas hidrelétricas - impacto ambientalAmazôniaPovos indígenasDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2023.O presente trabalho parte da fortuna crítica amealhada pela escola jurídica do Direito Achado na Rua, sobretudo das noções de sujeito coletivo, extralegalidade e de Rua, concebida como metáfora referente ao espaço público no qual se promove a invenção de direitos no contexto de uma legítima organização social da liberdade. Assim como o Direito Achado na Rua compreende viável a constituição (invenção) de direitos sem a necessidade de intermediação de textos normativos emanados do poder estatal, o trabalho foca na extralegalidade como um potencial campo de desconstituição de direitos, lançando mão das noções de "destruição por dentro" ou "cupinização" como fatores de erosão institucional. Tais aspectos decorrem centralmente de práticas desconstituintes, sem que o ataque a direitos fundamentais passe, necessariamente, por alterações normativas próprias da arena parlamentar, com a consequente redução dos espaços de transparência e deliberação. A hipótese da pesquisa é de que a reconstituição de direitos atacados na Amazônia brasileira pode ser promovida pela mobilização social, especialmente dos sujeitos coletivos afetados. Nesse contexto, emprega-se a categoria povos-floresta, cunhada por Eliane Brum, que traduz a relação indissociável entre povos tradicionais e a natureza, em oposição ao povo da mercadoria, a que alude Davi Kopenawa. O recorte da pesquisa volta-se à Amazônia brasileira, palco histórico, mas também recente, de práticas violadoras de direitos fundamentais e de sistemático silenciamento e racismo ambiental. Ainda mais especificamente, o trabalho realça o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emblemático episódio apto a retratar que visões autoritárias no contexto da Amazônia brasileira constituem aspectos que remontam à época colonial, percorrem a era da ditadura empresarial-militar e alcançam até mesmo governos progressistas e democráticos, a revelar a indispensabilidade de que a própria sociedade tenha meios de enfrentamento dessas práticas desconstituintes. A UHE Belo Monte motivou a instituição do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-X), com a implantação de um colegiado composto paritariamente entre membros estatais e não estatais com atribuição para apreciação de projetos e destinação de 500 milhões de reais. A pesquisa analisa o arranjo institucional do colegiado e seu funcionamento, correlacionando as iniciativas (estatais, sociedade civil em geral e povos-floresta) e a destinação (interesse público primário geral, interesse público secundário e povos-floresta). Verificou-se que a atuação dos povos-floresta no órgão traduz a presença da própria natureza como sujeito coletivo no colegiado, o que se infere a partir das destinações dos projetos e da relação indissociável entre povos tradicionais e a natureza. Já os membros estatais desempenharam papel voltado ao próprio custeio da burocracia (interesse público secundário) ou, no muito, ao interesse público primário geral, utilizando-se do PDRS-X como simples fonte potencializadora de recursos sem vinculação necessária com a defesa dos povos-floresta. Dessa forma, o PDRS-X configuraria relevante episódio de experimentalismo institucional que poderia legitimar que os povos-floresta ocupem diretamente espaços de poder como forma de enfrentamento de práticas desconstituintes de direitos na Amazônia brasileira. Essa prática reconstituinte anterior corrobora que os povos-floresta sejam protagonistas na definição da vazão do rio Xingu no Trecho de Vazão Reduzida, de modo que a partilha das águas deve ser realizada com base em critérios ecossistêmicos que valorizem os conhecimentos tradicionais.The present work builds upon the critical fortune accumulated by the legal school of Law Found in the Street, especially the notions of collective subject, extralegality, and Street, conceived as a metaphor for the public space in which the invention of rights is promoted in the context of a legitimate social organization of freedom. Just as Law Found in the Street considers the constitution (invention) of rights viable without the need for intermediation of normative texts emanating from state power, the work focuses on extralegality as a potential field for the disestablishment of rights, using the notions of "destruction from within" or "termite infestation" as factors of institutional erosion. These aspects result primarily from disestablishing practices, without the attack on fundamental rights necessarily involving normative changes specific to the parliamentary arena, thus diminishing spaces for transparency and deliberation. The research hypothesis is that the reconstitution of violated rights in the Brazilian Amazon can be promoted through social mobilization, especially by the affected collective subjects. In this context, the category of "forest peoples" coined by Eliane Brum is employed, which reflects the inseparable relationship between traditional peoples and nature, as opposed to the "commodity people" referred to by Davi Kopenawa. The research focus is on the Brazilian Amazon, a historical but also recent stage for violations of fundamental rights, systematic silencing, and environmental racism. More specifically, the work highlights the case of the Belo Monte Hydroelectric Plant, an emblematic episode capable of depicting how authoritarian views in the context of the Brazilian Amazon have aspects that date back to the colonial era, traverse the era of corporate-military dictatorship, and even reach progressive and democratic governments, revealing the indispensability for society itself to have means to confront these disestablishing practices. The Belo Monte Hydroelectric Plant led to the establishment of the Xingu Regional Sustainable Development Plan (PDRS-X), with the implementation of a collegiate body composed equally of state and non-state members responsible for the scrutiny of projects and the allocation of 500 million reais. The research analyzes the institutional arrangement of the collegiate body and its functioning, correlating the initiatives (state, civil society in general, and forest peoples) and the allocation (general primary public interest, secondary public interest, and forest peoples). It was found that the role of the forest peoples in the body represents the presence of nature itself as a collective subject, which can be inferred from the project allocations and the inseparable relationship between traditional peoples and nature. On the other hand, the state members played a role focused on the bureaucratic costs (secondary public interest) or, at most, the general primary public interest, using the PDRS-X as a mere potential source of resources without necessary connection to the defense of forest peoples. Thus, the PDRS-X could be seen as a significant episode of institutional experimentation that could legitimize the direct involvement of forest peoples in positions of power as a means to confront the disestablishment of rights in the Brazilian Amazon. This previous reconstitutive practice reinforces the notion that forest peoples should be the protagonists in defining the flow of the Xingu River in the Reduced Flow Section, so that the sharing of water should be based on ecosystemic criteria that value traditional knowledge.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaSousa Junior, José Geraldo deBueno, Matheus de Andrade2024-10-22T16:24:31Z2024-10-22T16:24:31Z2024-10-222023-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBUENO, Matheus de Andrade. Ouça um bom conselho: povos-floresta, o caso da UHE Belo Monte (Monstro) e práticas reconstituintes de direitos na Amazônia brasileira. 2023. 180 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50660porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-22T16:24:31Zoai:repositorio.unb.br:10482/50660Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-22T16:24:31Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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