Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Ribeiro, Felipe Neves Caetano
Orientador(a): Groth, Terrie Ralph
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17138
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
id UNB_2549bb3b37c9836d3071ff9be415efe8
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/17138
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Ribeiro, Felipe Neves CaetanoGroth, Terrie Ralph2014-11-28T18:16:06Z2014-11-28T18:16:06Z2014-11-282014-08-08RIBEIRO, Felipe Neves Caetano. Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional. 2014. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/17138Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.Este trabalho constitui uma defesa jurídica da integração regional sul-americana e latino-americana. Trata-se de uma defesa com base não apenas no Direito Internacional, mas principalmente na Constituição brasileira. O trabalho insere-se também no esforço de contribuir para uma teoria do constitucionalismo dirigente constitucionalmente adequada à realidade nacional, incluindo, em seu âmbito, o artigo 4º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece o objetivo da integração regional como uma meta de Estado, que deve ser compreendida como necessária para que o Brasil alcance seus objetivos elencados no artigo 3º da Constituição. A Globalização tem influenciado o constitucionalismo de diferentes formas. Ao mesmo tempo em que, frequentemente, há o enfraquecimento das disposições constitucionais e da capacidade do Estado de concretizá-las, surgem novas disposições aptas a lidar com os desafios impostos pela própria globalização ao constitucionalismo. Nesse âmbito, encontram-se as normas constitucionais programáticas voltadas para a integração regional, que reconhecem a necessidade de cooperação entre Estados nos âmbitos cultural, social, político e econômico. Essas normas refletem um processo de globalização do Direito Constitucional e do Direito Internacional. O constitucionalismo dirigente, embora frequentemente criticado devido à falta de efetividade de suas normas, mostra-se necessário em um país como o Brasil, em que o objetivo do desenvolvimento deve ser constantemente buscado. Atualmente, o desenvolvimento nacional passa também pelo desenvolvimento regional, buscado em organizações como o MERCOSUL e a UNASUL, que são coerentes com as metas constitucionais brasileiras acerca do desenvolvimento nacional, bem como com o estágio atual do processo de globalização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis essay constitutes a juridical defense of South American and Latin-American regional integration, based not only on international law, but mainly on Brazilian constitutional norms. It is also an effort to contribute to a theory of “directive constitutionalism” constitutionally adequate with the needs of the Brazilian society, encompassing article 4, paragraph one, of the Brazilian Constitution. The aforementioned article establishes the aim of regional integration as an objective of State, which must be understood as necessary to achieve the goals imposed by article 3 of the Brazilian Constitution. Globalization has been influencing constitutionalism through manifold different forms. At the same time that it frequently causes the enfeeblement of constitutional norms and State‟s capacities to enforce them, it generates new constitutional rules which are able to deal with the challenges imposed by globalization itself on constitutionalism. In this regard, there is especially the role of constitutional programmatic norms directed to regional integration, which acknowledge the need for cooperation among States in the cultural, social, political and economic domains. These norms reflect the process of globalization of internal and international law. Directive constitutionalism, although frequently criticized due to its alleged lack of effectiveness, is indispensable in a country such as Brazil, in which the goal of development must be constantly pursued. Currently, Brazilian development necessarily entails regional development, which is promoted by international organizations such as MERCOSUR and UNASUR, both coherent with Brazilian constitutional goals concerning regional integration, national development and with the current stage of globalization.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessConstitucionalismo dirigente brasileiro e integração regionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGlobalizaçãoIntegração latino-americanaDireito internacionalDireito constitucionalporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdf2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdfapplication/pdf715255http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17138/1/2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdf4a2b8078c60810da2747bfbc968747abMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain764http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17138/2/license.txta14ed61824703492bea2fcc7c79642f1MD52open access10482/171382023-07-13 10:02:29.846open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
title Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
spellingShingle Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
Ribeiro, Felipe Neves Caetano
Globalização
Integração latino-americana
Direito internacional
Direito constitucional
title_short Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
title_full Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
title_fullStr Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
title_full_unstemmed Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
title_sort Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
author Ribeiro, Felipe Neves Caetano
author_facet Ribeiro, Felipe Neves Caetano
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Felipe Neves Caetano
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Groth, Terrie Ralph
contributor_str_mv Groth, Terrie Ralph
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Globalização
Integração latino-americana
Direito internacional
Direito constitucional
topic Globalização
Integração latino-americana
Direito internacional
Direito constitucional
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
publishDate 2014
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2014-08-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-28T18:16:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-28T18:16:06Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-11-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Felipe Neves Caetano. Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional. 2014. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unb.br/handle/10482/17138
identifier_str_mv RIBEIRO, Felipe Neves Caetano. Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional. 2014. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/17138
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17138/1/2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdf
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17138/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 4a2b8078c60810da2747bfbc968747ab
a14ed61824703492bea2fcc7c79642f1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797405962341974016

Registros relacionados