A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Família - conflito (Psicologia)
Violência conjugal
Direito de família
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/10697
Resumo: Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.
id UNB_2932968c153a46ea444cd02132b2d67e
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/10697
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questãoMutual aggression among couples in the context of restorative justice : the “Lei Maria da Penha” under question.Família - conflito (Psicologia)Violência conjugalDireito de famíliaTese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.A agressão conjugal mútua é um fenômeno complexo e pouco pesquisado no meio acadêmico. As pesquisas em geral demonstram que a mulher é a principal vítima da violência perpetrada por seu companheiro, marido ou namorado e, por isso, há certa resistência em reconhecê-la também como agressora. Independente disso, todas as relações amorosas, em maior ou menor grau, apresentam jogos de poder, dominação e opressão entre os gêneros. Tais relações não são necessariamente complementares, em que a mulher submete-se aos mandamentos masculinos. Na verdade, o relacionamento conjugal caracteriza-se por ser dialético. Há um sucessivo emprego de sutilezas, oposições de desejos e comportamentos, uniões de contrários e estratégias de poder para fazer valer a vontade de um ou de outro. Diante desses inúmeros jogos, a falta de diálogo e compreensão entre o casal pode desencadear processos recíprocos de violência psicológica, moral, física e patrimonial. O presente trabalho diz respeito à análise dos princípios da Justiça restaurativa e sua possível aplicação nos casos de agressão conjugal mútua. Para esse fim, apresenta um estudo da Lei n. 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha –, das relações de gênero e da conjugalidade. Pautada no paradigma sistêmico, esta pesquisa, que foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília e pela Secretaria Psicossocial Judiciária (SEPSJ) – órgão do TJDFT –, por meio da Subsecretaria de Atendimentos a Famílias Judicialmente Assistidas (SUAF), foi realizada no contexto dos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Ceilândia – Distrito Federal, com participação de operadores jurídicos e psicossociais e de quatro casais em situação de violência recíproca, os quais manifestaram livremente, e de forma consciente, o interesse em participar do estudo. Os instrumentos utilizados na coleta de informações foram: observação de audiências e entrevistas individuais. O método da hermenêutica de profundidade foi o escolhido para interpretar as opiniões, crenças e compreensões acerca do tema da pesquisa. Os resultados demonstraram que a aplicação da Lei Maria da Penha com um olhar meramente punitivo em relação ao homem – os tribunais ainda aplicam a visão dualista homem/algoz, mulher/vítima, mesmo quando há queixas de violência conjugal mútua –, não encerra a questão da violência no casal, ainda que os companheiros sejam encaminhados para acompanhamento no Setor Psicossocial do Fórum. O que as informações coletadas e analisadas demonstram é que o casal busca ajuda da Justiça para melhorar a comunicação, resolver o conflito e manter a relação conjugal. Além disso, os dados levantados revelam que os estereótipos de gênero contribuem para o agravamento da violência entre os companheiros. Enquanto o homem usa a violência para manter seu poder/autoridade de macho, a mulher a utiliza para manifestar sua resistência em relação à desigualdade de direitos na conjugalidade. Como diploma legislativo inovador e necessário, a Lei Maria da Penha não se esqueceu de valorizar a família como um sistema complexo, oferecendo oportunidades de acompanhamento psicossocial. Por isso, sua mera aplicação, numa visão retributiva, ou seja, com aplicação de pena privativa de liberdade, não é seu objetivo principal. O que se almeja, e os casais demonstraram isto, é proporcionar aos sujeitos mecanismos de compreensão e superação do conflito conjugal. A aplicação da Justiça restaurativa, conclui este trabalho, oferece melhores condições para seguir esse caminho. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTMutual aggression among couples is a complex phenomenon that is poorly studied in the academic field. Research shows that women are generally the victims of conjugal violence, and as a result there is often resistance to recognize them as potential aggressors. Nevertheless, all intimate romantic relationships, witness games of power, control and oppression among both genders, to certain extents. Such relationships are not necessarily complementary, one in which the woman is submissive to the desires of her male partner. In fact, conjugal relationships are characterized by being dialectical. There are successive demonstrations of opposition to certain desires or specific behaviors among both parties, which leads to strategic plays of power to accomplish each partner‟s wishes. These games of power coupled with the lack of dialogue and mutual comprehension among the partners may lead to reciprocal episodes of verbal, physical, injurious and financial violence. The present work outlines and analyzes the principles of restorative justice and its possible applications in cases of mutual conjugal violence. For said purpose, this thesis presents a study of the Law n. 11340/2006 – known as the “Lei Maria da Penha”. Based on a systemic paradigm, this research was approved by the Ethics Committee of Human Sciences Research of the University of Brasilia, the General Psychosocial Judicial Office (SEPSJ), which is under the TJDFT – through the Undersecretary of Assistance to Judicial Assisted Families (SUAF). It was realized in the context of the Special Criminal Courts of the Forum of Ceilandia – Federal District, with the participation of judicial and psychosocial operators and four couples who have suffered from reciprocal violence. The subjects have agreed to participate in the study out of their own volition. The methods used to obtain information were: observation of audiences and individual interviews. The method of the deep hermeneutics was chosen to understand opinions, beliefs and interpretations regarding the theme of research. The results have shown that the application of the “Lei Maria da Penha” with the intent of punishing males (courts also apply the dualist view of men/perpetrator, women/victim, even in cases when there is indication of mutual violence) does not end the violent nature of the couple‟s relationship – even if said couple is directed to professional observation by the Social Psychosocial Forum. In fact, the obtained and analyzed information demonstrate that couples seek help from the legal system to improve communication, resolve conflicts and maintain a stable conjugal relationship. Moreover, the data attained reveals that gender stereotypes contribute to the aggravation of violence among companions. While the man uses violence to maintain his alpha male power/authority, the woman utilizes it to demonstrate her resistance to the inequality of conjugal rights. The “Lei Maria da Penha” realizes the necessity of a legislation that is both diplomatic and innovative and therefore recognizes the family as a complex system; opportunities for professional psychosocial help are offered in many instances. As a result, its mere legal application, in a retributive lens, with the intent of imprisonment as punishment is not its primary objective. What it wants, and the researched couples demonstrated this, is to offer its subjects mechanisms of understanding and overcoming the conjugal conflict. Thus, this work concludes that the application of restorative justice is the best way to improve conjugal conditions.Costa, Liana FortunatoGranjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima2012-06-14T10:38:16Z2012-06-14T10:38:16Z2012-06-142012-04-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfGRANJEIRO, Ivonete Araújo Carvalho Lima. A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa: a Lei Maria da Penha sob questão. 2012. xii, 314 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)–Universidade de Brasília, Brasília, 2012.http://repositorio.unb.br/handle/10482/10697info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-11T00:13:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/10697Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-11T00:13:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
Mutual aggression among couples in the context of restorative justice : the “Lei Maria da Penha” under question.
title A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
spellingShingle A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
Família - conflito (Psicologia)
Violência conjugal
Direito de família
title_short A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
title_full A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
title_fullStr A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
title_full_unstemmed A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
title_sort A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
author Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
author_facet Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Costa, Liana Fortunato
dc.contributor.author.fl_str_mv Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Família - conflito (Psicologia)
Violência conjugal
Direito de família
topic Família - conflito (Psicologia)
Violência conjugal
Direito de família
description Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-06-14T10:38:16Z
2012-06-14T10:38:16Z
2012-06-14
2012-04-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GRANJEIRO, Ivonete Araújo Carvalho Lima. A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa: a Lei Maria da Penha sob questão. 2012. xii, 314 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)–Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/10697
identifier_str_mv GRANJEIRO, Ivonete Araújo Carvalho Lima. A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa: a Lei Maria da Penha sob questão. 2012. xii, 314 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)–Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/10697
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083795432603648

Registros relacionados