A “Via Crucis” para a legalização da agroindústria alimentar : impacto social da legislação sanitária na agricultura familiar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Cardoso, Fábio Lúcio de Almeida
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Agroindústria
Agricultura familiar
Saúde pública - legislação
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/10418
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2012.
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spelling A “Via Crucis” para a legalização da agroindústria alimentar : impacto social da legislação sanitária na agricultura familiarAgroindústriaAgricultura familiarSaúde pública - legislaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2012.A agroindustrialização é apontada como uma das possibilidades para a agregação de valor aos produtos oriundos da agricultura familiar e, portanto, uma estratégia para a melhoria das condições de vida desses produtores e suas famílias. Entretanto, no Brasil, o grande número de agroindústrias que atuam na informalidade demonstra a falta de uma política pública focalizada naquele segmento. Este trabalho concentra-se no papel que a legislação sanitária exerce no quadro institucional do sistema agroalimentar, utilizando como aporte teórico principal a Nova Economia Institucional. Ao compararmos a legislação sanitária de duas unidades federativas (DF e BA), constatamos que a racionalização do marco legal é condição mínima necessária para incentivar a expansão do segmento, uma vez que, na forma como é construída e interpretada em alguns estados, seus custos de transação mostram-se desproporcionais à capacidade financeira dos empreendimentos que operam em pequena escala de produção. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe agricultural industrialization is considered one of the possibilities for adding value to products from family farms and thus a strategy for improving living conditions of farmers and their families. However, in Brazil, the large number of agricultural industries that operate in the informality demonstrates the lack of a public policy focused on that segment. This work focuses on the role that law plays in the institutional framework of the agri-food system, using as the main theoretical contribution the New Institutional Economics. When comparing the health legislation of two federal units (DF and BA), we found that the rationalization of the legislation is necessary minimum requirement to encourage business expansion, since the way it is constructed and interpreted in some states, your costs transaction appear to be disproportionate to the financial capacity of enterprises that operate in small scale production.Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV)Programa de Pós-Graduação em AgronegóciosValente, Ana Lúcia Eduardo FarahCardoso, Fábio Lúcio de Almeida2012-05-11T15:00:05Z2012-05-11T15:00:05Z2012-05-112012-02-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARDOSO, Fábio Lúcio de Almeida. A “Via Crucis” para a legalização da agroindústria alimentar: impacto social da legislação sanitária na agricultura familiar. 2012. 236 f., il. Dissertação(Mestrado em Agronegócios)-Universidade de Brasília, Brasília, 2012.http://repositorio.unb.br/handle/10482/10418info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:13:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/10418Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:13:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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