A influência normativa e contábil na recuperação de créditos públicos da União sob a óptica institucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Moreira, Paulo Suero dos Santos Cavalcanti
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dívida ativa
Setor público - Brasil
Tribunal de Contas da União (TCU)
Governanaça fiscal
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51905
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2025.
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spelling A influência normativa e contábil na recuperação de créditos públicos da União sob a óptica institucionalDívida ativaSetor público - BrasilTribunal de Contas da União (TCU)Governanaça fiscalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2025.Este estudo investiga a influência normativa e contábil na recuperação de créditos públicos da União sob uma perspectiva institucional. A meta consiste em entender de que maneira a implementação de normas como acórdãos do TCU, Lei federal, além das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), interfere nos procedimentos de auditoria do TCU e os processos de arrecadação da PGFN. Para tal, foram empregados método qualitativo, com ênfase na análise de conteúdo do acórdão 3608/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) e da lei federal n. 13.988/2020, e quantitativo, através de informações financeiras e fiscais dos pareceres da presidência relacionadas à Dívida Ativa da União (DAU) entre os anos de 2013 e 2022. Os resultados indicam que a aplicação dessas normas favoreceu maior transparência e eficiência na administração da DAU, o que se manifestou pela estabilização e subsequente diminuição do montante da dívida em 22% no ano de 2022. E mais, a implementação de transações tributárias por meio da Lei n. 13.988/2020 aperfeiçoou a recuperação de créditos e consolidou práticas normativas fundamentadas em padrões internacionais. Entretanto, permanecem desafios, como restrições na integração de dados e na uniformização das práticas entre entidades responsáveis. Por conseguinte, percebe-se que as transformações institucionais promovidas pelas normas ocasionaram progressos relevantes na governança fiscal e na cooperação entre instituições; entretanto, são necessários esforços constantes para solidificar práticas de sustentabilidade fiscal.This study investigates the normative influence on the recovery of federal public credits from an institutional perspective. The goal is to understand how the implementation of norms such as TCU rulings, federal law, and the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBC TSP), in accordance with the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), affects the audit procedures and recommendations carried out by the Federal Court of Accounts (TCU) and the collection efforts by the National Treasury Attorney General's Office (PGFN). To this end, a qualitative method was employed, with an emphasis on content analysis of the TCU ruling 3608/2014 and federal law no. 13.988/2020, and a quantitative method through financial and fiscal information from the presidency's reports related to the Union's Active Debt (DAU) between the years 2013 and 2022. The results indicate that the application of these norms favored greater transparency and efficiency in the administration of the DAU, which was manifested by the stabilization and subsequent reduction of the debt amount by 22% in the year 2022. Moreover, the implementation of tax transactions through Law No. 13,988/2020 improved credit recovery and consolidated normative practices based on international standards. However, challenges remain, such as restrictions on data integration and the standardization of practices among responsible entities. Consequently, it is observed that the institutional transformations promoted by the regulations have resulted in significant progress in fiscal governance and cooperation among institutions; however, constant efforts are needed to solidify fiscal sustainability practices.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisCosta, Abimael de Jesus BarrosMoreira, Paulo Suero dos Santos Cavalcanti2025-03-17T14:21:59Z2025-03-17T14:21:59Z2025-03-172025-02-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMOREIRA, Paulo Suero dos Santos Cavalcanti. A influência normativa e contábil na recuperação de créditos públicos da União sob a óptica institucional. 2025. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/51905porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-17T14:22:00Zoai:repositorio.unb.br:10482/51905Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-17T14:22Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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