Os aspectos políticos da capacidade deliberativa do STF : uma crítica às teorias jurídicas sobre o controle de constitucionalidade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pimentel, Diego Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Presidencialismo de coalizão; Judicialização da política; Ativismo judicial
• Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51570

Nas últimas décadas, uma série de pesquisas foram desenvolvidas no âmbito do Direito com o objetivo de explicar a progressiva ascensão do Supremo Tribunal Federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Pautadas pelas concepções da judicialização da política e do ativismo judicial, essas pesquisas não lograram êxito em apresentar explicações consistentes sobre o tema, restringindo-se a discussões conceituais e normativas. Em paralelo, pesquisas empíricas desenvolvidas pelos cientistas políticos tiveram sucesso em demonstrar que, ao contrário do que usualmente é defendido pelos juristas, há uma série de fatores políticos que influenciam o modo de atuação do STF, provenientes do presidencialismo de coalizão. A exemplo disso, aponta-se a correlação entre a fragmentação do sistema político, o método de indicação dos ministros da Corte, a instrumentalização do judicial review, entre outros, como fatores de influência da inserção do STF na arena política. A partir desse cenário, esta dissertação desenvolve uma crítica ao modo como o Direito tem analisado esse debate, apontando para a necessidade de aproximação da análise política e empírica desses órgãos pelas pesquisas jurídicas. Todavia, distintamente a ciência política, defende-se que esse método de observação não deve resultar na conclusão de uma Corte como um player político comum, mas deve nortear futuras análises como forma de se pensar formas e alternativas para ampliar as normas como fonte regulamentadora do processo deliberativo da Suprema Corte.