Estudo da legislação brasileira acerca do mercado de carbono : agricultura familiar e remineralizadores de solo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ferreira, Larissa Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Agricultura familiar
Mercado de carbono
Mudanças climáticas
Legislação brasileira
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50697
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2024.
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spelling Estudo da legislação brasileira acerca do mercado de carbono : agricultura familiar e remineralizadores de soloAgricultura familiarMercado de carbonoMudanças climáticasLegislação brasileiraDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2024.Estudos do Painel Intragovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) evidenciam que o planeta poderá sofrer aquecimento de 3,2ºC até o final do século, sendo necessário investimento científico e tecnológico para a adaptação e coexistência da sociedade em relação a emergência climática. As alterações uso da terra para fornecimento de bens e produtos derivados dos ecossistemas é um importante vetor para emissão de gases de efeito estufa (GEE), o que implica em mudanças no modo de desenvolvimento das nações, que precisam, urgentemente, considerar a captura e mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2). Para além dos efeitos no clima do planeta, ações dessa natureza representam uma oportunidade econômica para alguns países, uma vez que poderão alavancar um novo mercado (regulado ou voluntário) onde serão negociados os créditos de carbono não emitido ou mitigado por meio de manejos diferenciados nos agroecossistemas. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de legislação, em tramitação no Congresso Nacional, acerca desse mercado, a fim de compreender como o estabelecimento de um marco normativo contribuiria para o alcance das metas de redução de GEE, as quais o Brasil se propõe alcançar para atender os acordos internacionais previamente assinados. O foco da análise foi a proposta que tramita no Congresso Nacional e que visa estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Foi efetuado uma pesquisa acerca do efeito desse mercado no que tange à inserção de empreendimentos da agricultura familiar e, em particular, o potencial daqueles que utilizam osremineralizadores de solo (REM) em suas práticas agrícola. Para tanto, foram analisadas declarações, convenções internacionais e dados de duas plataformas virtuais de certificação. Uma que atua no mercado voluntário de carbono brasileiro e outra que disponibiliza dados sobre contratos internacionais que visam o desenvolvimento de metodologias e/ou tecnologias para reduzir as emissões carbono, com ênfase em iniciativas que potencializem o intemperismo aprimorado de rochas, dado pelo uso dos REM, como insumo agrícola. A partir dos dados das plataformas são apresentados exemplos de contratos que estão inseridos no mercado voluntário de carbono nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, com foco em iniciativas que incluem a conservação e o aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas. Sobre o mercado regulado, observou-se que o foco é o desenvolvimento de metodologias que viabilizem a quantificação do carbono capturado. Nessa seara foi possível averiguar que os dados apontam que os REM são uma rota promissora de captura e armazenamento de carbono no solo, sendo que o Brasil converte-se em um grande player nessa nova configuração de negócios, pois possui uma grande geodiversidade, com matérias aptos para este uso, além de um setor agrícola muito dinâmico. O grande desafio será a forma de inserir os diferentes perfis produtivos nas ações relacionadas à redução das emissões e, em particular, os empreendimentos de pequeno porte (agricultura familiar). A partir de tais parâmetros, a conclusão da pesquisa é de que o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil (voluntario e/ou regulado), combinado com a preservação dos agroecossistemas pelo uso de rotas tecnológicas como os remineralizadores de solo, tem o potencial de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, promover incorporação e inclusão da agricultura familiar em um novo paradigma produtivo.Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).Studies from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) show that the planet could experience a 3.2ºC warming by the end of the century, requiring scientific and technological investment for society to adapt and coexist in the face of the climate emergency. Changes in land use for the supply of goods and products derived from ecosystems are a significant factor in greenhouse gas emissions, necessitating changes in the development mode of nations that urgently need to consider the capture and mitigation of carbon dioxide (CO2) emissions. Beyond the effects on the planet's climate, actions of this nature represent an economic opportunity for some countries, as they could leverage a new market (regulated or voluntary) where carbon credits not emitted or mitigated through different management practices in agroecosystems will be traded. In this sense, the present research aimed to analyze legislative proposals currently under consideration in the National Congress regarding this market, in order to understand how the establishment of a regulatory framework would contribute to achieving greenhouse gas reduction targets that Brazil has committed to meeting under previously signed international agreements. The focus of the analysis was on the proposal currently being considered in the National Congress, which aims to establish the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE). Research was conducted on the effect of this market on the inclusion of family farming enterprises, particularly those that use soil remineralizers (REM) in their agricultural practices. Declarations, international conventions, and data from two virtual certification platforms were analyzed for this purpose. One platform operates in the Brazilian voluntary carbon market, while the other provides data on international contracts aimed at developing methodologies and/or technologies to reduce carbon emissions, with an emphasis on initiatives that enhance rock weathering, facilitated by the use of REM as an agricultural input. Examples of contracts in the voluntary carbon market within the Cerrado, Amazon, and Pantanal biomes are presented, focusing on initiatives that include forest carbon conservation and enhancement and sustainable forest management. Regarding the regulated market, the focus is on developing methodologies for quantifying captured carbon. It was found that REM are a promising route for carbon capture and storage in the soil, with Brazil emerging as a major player in this new business configuration due to its vast geodiversity and suitable materials for this purpose, as well as a dynamic agricultural sector. The challenge lies in how to integrate different production profiles into emissions reduction actions, particularly small-scale enterprises (family farming). Based on these parameters, the research concludes that the development of the carbon market in Brazil (voluntary and/or regulated), combined with the preservation of agroecosystems through technological routes such as soil remineralizers, has the potential to contribute to climate change mitigation and promote the incorporation and inclusion of family farming in a new productive paradigm.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento RuralTheodoro, Suzi Maria de Cordova HuffMedeiros, Fernanda de PaulaFerreira, Larissa Rocha2024-10-24T11:39:59Z2024-10-24T11:39:59Z2024-10-242024-05-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Larissa Rocha. Estudo da legislação brasileira acerca do mercado de carbono: agricultura familiar e remineralizadores de solo. 2024. 94 f., il. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural) — Universidade de Brasília, Planaltina, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50697porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-24T11:40:00Zoai:repositorio.unb.br:10482/50697Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-24T11:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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