A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Santiago, Phylipe Marques
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Pandemia - Brasil
Litígios
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/48581
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021Pandemia - BrasilLitígiosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.O objetivo deste estudo é mapear as espécies de litígios que alcançaram o âmbito do Supremo Tribunal Federal, em decorrência dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população e sobre o ambiente em geral. A pesquisa centrou-se na análise dos pedidos formulados em ações judiciais ajuizadas entre 2020 e 2021, nas quais o objeto discutido relacionou-se, de algum modo, com a Covid-19. Para tanto, foram utilizadas informações processuais disponibilizadas no Painel de Ações Covid-19, fornecidas pelo próprio tribunal em seu portal eletrônico, e a construção de um relatório com um grupo amostral representativo do total de processos. Os dados foram organizados de acordo com macrocategorias criadas para permitir a compreensão das espécies de litigância surgidas durante a crise sanitária e o exame da dinâmica dessas demandas ao longo do recorte temporal. A leitura dos dados revela que houve uma explosão de pedidos de Habeas Corpus. Os resultados também indicam que, à exceção da ação constitucional citada, os litígios mais notados envolveram pedidos que podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias: cumprimento de pena, medidas cautelares diversas da prisão e persecução penal; exercício de atividades privadas e funcionamento do Estado e ações governamentais. A conclusão foi de que a litigiosidade que chegou ao STF, envolvendo os efeitos da pandemia sobre a sociedade, sobre o trabalho e sobre o ambiente, entre outros, seguiu um certo padrão quanto à natureza dos pedidos.This scientific research analyzes which types of disputes were produced in the first two years of the pandemic in Supremo Tribunal Federal (STF), based on the analysis of requests made in legal actions presented between 2020 and 2021 in which the object discussed was related to Covid-19. For that, starts from procedural information provided by the tool Painel de Ações Covid-19, provided by the court itself on your electronic portal, and the construction of a report with a group of representative samples of the population. The data was organized according to macrocategories created to allow the understanding of the types of disputes generated by the health crisis and the examination of the dynamics of these demands throughout the time frame. Reading the data reveals that there was an explosion of habeas corpus. The results also indicate that, with the exception of the aforementioned constitutional action, the most notable disputes involve requests that can be classified according to the following categories: serving a sentence, precautionary measures other than imprisonment and criminal prosecution; exercise of private activities; and functioning of the State and government actions. The conclusion was that the litigation that reached the STF, involving the effects of the pandemic on society, work and the environment, among others, followed a certain pattern regarding the nature of the requests.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoAlmeida, Eneá de Stutz eSantiago, Phylipe Marques2024-07-05T19:47:16Z2024-07-05T19:47:16Z2024-07-052023-11-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTIAGO, Phylipe Marques. A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021. 2023. 74 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/48581porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:50:23Zoai:repositorio.unb.br:10482/48581Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:50:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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