Implementação de defensorias de audiências na Argentina e no México : uma análise a partir da perspectiva do direito à comunicação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Nogueira, Rose Dayanne Santana
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à comunicação
Políticas de comunicação
Argentina
México
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50540
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2024.
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spelling Implementação de defensorias de audiências na Argentina e no México : uma análise a partir da perspectiva do direito à comunicaçãoDireito à comunicaçãoPolíticas de comunicaçãoArgentinaMéxicoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2024.Esta tese analisa as Defensorias de Audiências e suas relações com o Direito à Comunicação a partir das experiências da Argentina e do México. Nesse sentido, centra-se em dois aspectos: o processo de implementação, que envolve uma reivindicação social por um instrumento de defesa desse direito; e o papel das defensorias neste contexto, especialmente latino-americano, que se relaciona com as capacidades e funções que podem desenvolver no curso da atuação. Em razão disso, o quadro teórico vincula-se aos campos da Comunicação, das Políticas Públicas (Políticas de Comunicação) e dos Direitos Humanos (Direito à Comunicação), para analisar essas defensorias. Para tanto, utiliza-se como método de pesquisa a análise comparativa aliada ao referencial da Hermenêutica de Profundidade, o que possibilitou conduzir uma metodologia de interpretação em perspectiva comparada. Combina as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica, exploratória e de campo, análise documental, entrevista em profundidade semiestruturada e análise de conteúdo. Este percurso metodológico e teórico conduziu à construção das categorias estruturantes de análise. A Argentina optou pela criação da Defensoria do Público de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma instituição pública, com abrangência nacional e para todos os concessionários. Enquanto o México decidiu pela obrigatoriedade de que todos os concessionários de radiodifusão criassem suas defensorias de audiências conciliadas às diretrizes estabelecidas por um órgão regulador do Estado. O modelo corregulatório definido nesses países é resultado de um processo histórico, social e político, de proposição e negociação, que envolve, especialmente, as lutas travadas por organizações da sociedade civil e da academia em prol da democratização da comunicação. Além disso, reflete as nuances do contexto nacional, alinhadas às experiências de outras defensorias da região e ao debate internacional sobre o tema. Enquanto as questões operacionais e organizacionais diferem entre os dois países, as defensorias compartilham os objetivos comuns para os quais foram criadas, especialmente na América Latina. Logo, se não é possível estabelecer relações diretas em questões como estrutura, orçamento, organização, institucionalidade, compreendemos que os aspectos que aproximam essas duas experiências se mostraram tão fundamentais quanto aqueles que as diferenciam: as marcas latino-americanas e os objetivos comuns de promover, mediar e defender o direito à comunicação no nosso contexto regional, ressalvados os limites e alcances de cada desenho adotado.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).This thesis analyzes the Ombudsman’s Office for Audiences and its relationship with the Right to Communication, based on the experiences of Argentina and Mexico. In this sense, this research focuses on two aspects: the implementation process, which involves a social demand for an instrument to defend this right, and the role of these Ombudsmen’s Office for Audiences in this context, especially in Latin America, relating to the capacities and functions they can develop in the course of their work. Therefore, the theoretical framework is linked to the fields of Communication, Public Policies (Communication Policy), and Human Rights (Right to Communication), to analyze the experiences of the Ombudsman’s Office for Audiences. Comparative analysis is used as a research method allied with the Depth Hermeneutics approach, allowing this research to bring an interpretative perspective within the methodological comparison. It combines bibliographic, exploratory, and field research, documentary analysis, semi-structured in-depth interviews, and content analysis. This methodological and theoretical journey led to the construction of structuring analysis categories. Argentina chose to create the Ombudsman’s Office for Audiences of Audiovisual Communication Services, a public institution with national scope and for all concessionaires, while Mexico opted for the mandatory creation of the Ombudsman’s Office for Audiences by all broadcasting concessionaires, aligned with the guidelines established by a state regulatory institution. The model defined in each country is the result of a historical, social, and political process, involving the struggles waged by civil society organizations and academia in favor of communication democratization. It also reflects the nuances of the national context, in line with the experiences of other Ombudsman’s Offices for Audiences in Latin America and the international debate on the subject. While operational and organizational issues differ between the two countries, the Ombudsman’s Office for Audiences share the common objectives for which they were created, especially in Latin America. Therefore, if direct relations cannot be established in issues such as structure, budget, organization, and institutionalization, we understand that the aspects that bring these two experiences closer have been proved as fundamental as well for those that differentiate them: the Latin American marks and the common objectives of promoting, mediating, and defending the right to communication in our regional context, maintaining in sight the limits and scopes of each model adopted.Esta tesis analiza las Defensorías de Audiencias y sus relaciones con el Derecho a la Comunicación a partir de las experiencias de Argentina y México. En este sentido, se centra en dos aspectos: el proceso de implementación, que involucra la reivindicación social de un instrumento para la defensa de este derecho; el papel de las defensorías en este contexto, específicamente latinoamericano, que se relaciona con las capacidades y funciones que pueden desarrollar en el curso de su acción. Por ello, el marco teórico se vincula a los campos de la Comunicación, Políticas Públicas (Políticas de Comunicación) y Derechos Humanos (Derecho a la Comunicación), para analizar las experiencias de las defensorías. Para ello, se utiliza el análisis comparativo como método de investigación combinado al referencial de la Hermenéutica Profunda, lo que permitió llevar a cabo una metodología de interpretación desde una perspectiva comparada. En este sentido, combina las siguientes técnicas: investigación bibliográfica, exploratoria y de campo, análisis documental, entrevista en profundidad semiestructurada y análisis de contenido. Este recorrido metodológico y teórico condujo a la construcción de las categorías estructurantes de análisis. Argentina optó por la creación de la Defensoría del Público de Servicios de Comunicación Audiovisual, una institución pública de alcance nacional, para todos los concesionarios. Mientras tanto, México estableció que todos los concesionarios de radiodifusión deben crear sus defensorías de audiencias conciliadas con las directrices establecidas por un órgano regulador del Estado. El modelo corregulador definido en los dos países es resultado de un proceso histórico, social y político, de proposición y negociación el cual incluye, en particular, las luchas de las organizaciones de la sociedad civil y de la academia en pro de la democratización de la comunicación. Además, refleja los matices del contexto nacional, los referentes de otras defensorías de la región, y el debate internacional sobre el tema. Si bien las cuestiones operativas y organizativas difieren entre los dos países, las defensorías comparten los objetivos comunes para los cuales fueron creadas, especialmente en América Latina. Por lo tanto, si no es posible establecer relaciones directas en cuestiones como estructura, presupuesto, organización, institucionalidad, comprendemos que los aspectos que aproximan estas dos experiencias se mostraron tan fundamentales como aquellos que las diferencian: las características latinoamericanas y los objetivos comunes de promover, mediar y defender el derecho a la comunicación en nuestro contexto regional, salvaguardando los límites y alcances de cada modelo adoptado.Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoPaulino, Fernando OliveiraNogueira, Rose Dayanne Santana2024-10-08T21:10:04Z2024-10-08T21:10:04Z2024-10-082024-04-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfNOGUEIRA, Rose Dayanne Santana. Implementação de defensorias de audiências na Argentina e no México: uma análise a partir da perspectiva do direito à comunicação. 2024. 354 f., il. Tese (Doutorado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50540porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-08T21:10:04Zoai:repositorio.unb.br:10482/50540Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-08T21:10:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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