A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Bianchi, José Flavio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35127
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.
id UNB_4880a3c242523a970a7a6e69d67413bd
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/35127
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da InternetRecursos críticosInternetSistema de nomes de domínio (DNS)Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.A presente tese pretende analisar a atuação da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), a qual é a entidade incumbida de gerir recursos críticos da Internet, entre eles o sistema de nomes de domínio (Domain Name System – DNS), especificamente com relação à expansão do Espaço de Nomes Genéricos (gTLDs) no mencionado sistema. Após a necessária contextualização dos principais componentes da Internet, bem como o histórico de sua criação, os meios de funcionamento da ICANN e sua relação contratual com o governo dos EUA, discute-se a governança da Internet, tanto da forma realizada em fóruns internacionais quanto pela academia. A seguir, os conceitos de governança e regulação são aproximados para melhor definição e estabelecimento de distinções, com a finalidade de afirmar que a ICANN também exerce atividades regulatória. A partir da teoria processual da regulação, utilizada como marco teórica da tese, faz-se a análise de processos de autorização de novos nomes de domínio genéricos (gTLDs), tais como o “.amazon”, o “.xxx”, o “.patagonia” e o “.web”, a fim de demonstrar e avaliar o funcionamento da regulação feita pela ICANN. Em conclusão, a partir do marco teórico utilizado, verifica-se que a ICANN pode ser compreendida como um órgão regulatório e que, apesar de suas idiossincrasias, é capaz de executar uma boa política regulatória.This thesis aims to analyze the performance of the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers – ICANN, which is the entity in charge of managing critical Internet resources, including the domain name system (DNS), specifically with respect to the expansion of the Generic Namespace (gTLDs) in the DNS. After the necessary contextualisation of the main components of the Internet, as well as the history of creation, the functioning of ICANN and its contractual relationship with the US government, it discusses Internet governance, both in the way of international forums and by the academy. Next, governance and regulation concepts are approximate for better definition and distinctions, in order to assert that ICANN also performs regulatory activities. Based on the procedural theory of regulation, used as the theoretical framework of the thesis, the processes of authorization of new generic domain names (gTLDs) such as “.amazon”, “.xxx”, “.patagonia” and “.web” in order to demonstrate and evaluate the functioning of the regulation made by ICANN. In conclusion, from the theoretical framework used, ICANN can be understood as a regulatory body and that, despite its idiosyncrasies, is capable of executing a good regulatory policy.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoAranha, Márcio IorioBianchi, José Flavio2019-07-22T17:11:24Z2019-07-22T17:11:24Z2019-07-222018-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBIANCHI, José Flavio. A ICANN entre governança e regulação: análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet. 2018. 300 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35127A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-28T17:34:33Zoai:repositorio.unb.br:10482/35127Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-28T17:34:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
title A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
spellingShingle A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
Bianchi, José Flavio
Recursos críticos
Internet
Sistema de nomes de domínio (DNS)
title_short A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
title_full A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
title_fullStr A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
title_full_unstemmed A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
title_sort A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
author Bianchi, José Flavio
author_facet Bianchi, José Flavio
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Aranha, Márcio Iorio
dc.contributor.author.fl_str_mv Bianchi, José Flavio
dc.subject.por.fl_str_mv Recursos críticos
Internet
Sistema de nomes de domínio (DNS)
topic Recursos críticos
Internet
Sistema de nomes de domínio (DNS)
description Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-11
2019-07-22T17:11:24Z
2019-07-22T17:11:24Z
2019-07-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BIANCHI, José Flavio. A ICANN entre governança e regulação: análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet. 2018. 300 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/35127
identifier_str_mv BIANCHI, José Flavio. A ICANN entre governança e regulação: análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet. 2018. 300 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/35127
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083830943678464