Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal : um estudo comparado.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Martins, Marcela Ibiapino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ordenamento territorial
Zoneamento ecológico-econômico
Populismo
Amazônia Legal
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51060
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2024.
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spelling Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal : um estudo comparado.Ordenamento territorialZoneamento ecológico-econômicoPopulismoAmazônia LegalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2024.Esta dissertação consiste em um estudo de caso comparado relativo ao fenômeno social do desmantelamento de políticas públicas. Tendo em vista o recorte temporal dos anos de 2019 a 2022, o presente trabalho se insere em um contexto de significativo aumento dos índices de desmatamento e de atividades ilegais na Amazônia e de explícitos ataques à estrutura estatal protetiva do meio ambiente. Dessa forma, o objetivo aqui foi compreender o fenômeno do desmantelamento das políticas de ordenamento territorial e de seu principal instrumento, o zoneamento ecológico-econômico, dos estados da Amazônia Legal. Para a realização deste estudo, foi empregada a metodologia Qualitative Comparative Analysis (QCA), na qual o desmantelamento corresponde ao resultado e os estados amazônicos aos casos analisados. Isto é, diferenciando-se da literatura científica tradicional sobre o desmantelamento de políticas públicas, que foca em países, esta pesquisa se concentra no nível estadual. Aqui hipotetizou-se que o desmantelamento se deu devido à combinação de quatro causas: identificação com a ideologia populista por parte dos governadores; grande participação do agronegócio nas economias estaduais; preferência eleitoral por políticas de governo que favorecem o desmantelamento ambiental; e, ausência de órgãos públicos ambientais especializados na política de ordenamento territorial e/ou no instrumento de zoneamento ecológico-econômico na estrutura organizacional estaduais. A verificação destas hipóteses deu-se a partir da construção de quatro modelos analíticos que combinam as causas hipotetizadas. Concluiu-se que dos nove estados amazônicos, o desmantelamento da política de ordenamento territorial ocorreu nos estados do Pará, de Rondônia e Roraima. As causas/modelos hipotetizados explicam o caso de Rondônia. Além disso, concluiu-se também que a ausência de órgãos ambientais especializados em tal política e a combinação entre grande participação do agronegócio nas economias estaduais e a preferência eleitoral por políticas de governo que favorecem o desmantelamento da política de ordenamento territorial, respectivamente, são causa e configuração causal robustas, pois ambas são suficientes para o desmonte desta política. A identificação dos governadores estaduais com o populismo foi descartada como causa produtora do fenômeno estudado.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).This dissertation consists of a comparative case study related to the social phenomenon of the dismantling of public policies. In view of the time frame of the years 2019 to 2022, the present work is inserted in a context of significant increase in the rate of deforestation and illegal activities in the Amazon and explicit attacks on the state structure that protects the environment. Thus, the objective here was to understand the dismantling of territorial planning policies and their main instrument, the ecological-economic zoning, of Legal Amazon’s states. To carry out this study, the Qualitative Comparative Analysis (QCA) methodology was used, in which the dismantling corresponds to the result and the Amazonian states to the cases analyzed. That is, differentiating itself from traditional scientific literature on the dismantling of public policies, which focuses on countries, this research focuses on the state level. Here it was hypothesized that the dismantling was due to a combination of four causes: identification with populist ideology on the part of the state governors; large participation of agribusiness in state economies; electoral preference for government policies that favor environmental dismantling; and, the absence of public environmental agencies specialized in the territorial planning policy and/or in the ecological-economic zoning instrument in the state organizational structure. The verification of these hypotheses was based on the construction of four analytical models that combine the hypothesized causes. It was concluded that of the nine Amazonian states, the dismantling of the territorial planning policy occurred in the states of Pará, Rondônia and Roraima. The hypothesized causes/models explain the case of Rondônia. Furthermore, it was also concluded that the absence of environmental bodies specialized in such policy and the combination between the large participation of agribusiness in state economies and the electoral preference for government policies that favor the dismantling of territorial planning policy, respectively, are the cause and robust causal configuration, as both are sufficient to dismantle this policy. The identification of state governors with populism was discarded as a cause of the phenomenon studied.Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento SustentávelPereira, Ana KarineMartins, Marcela Ibiapino2024-12-03T18:29:52Z2024-12-03T18:29:52Z2024-12-032024-05-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMARTINS, Marcela Ibiapino. Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal: um estudo comparado. 2024. 259 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/51060porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:48:05Zoai:repositorio.unb.br:10482/51060Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:48:05Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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