Uso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Silva, Jean Michel Moreira da
Orientador(a): Bernardino-Costa, Joaze
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38030
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2019.
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spelling Silva, Jean Michel Moreira daBernardino-Costa, Joaze2020-06-15T10:38:57Z2020-06-15T10:38:57Z2020-06-152019-10-17SILVA, Jean Michel Moreira da. Uso comum ou propriedade privada?: o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 295 f. Tese (Doutorado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38030Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2019.Em 1988 a Assembleia Nacional Constituinte reconheceu a propriedade definitiva dos chamados “remanescentes das comunidades dos quilombos”, em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Entretanto, a regulamentação do referido artigo envolveu uma série de disputas ao longo de pouco mais de uma década.O objetivo da tese é investigar o processo de construção e regulamentação do artigo 68. Para tal, analisamos o processo de confecção do artigo na Assembleia Nacional Constituinte e o seu processo de regulamentação no Congresso Nacional e no Executivo. O nosso intuito era compreender como que os quilombolas e, consequente mente, as suas terras foram construídas por distintos atores no seio do Estado. Para isso, buscamos analisar os documentos produzidos por parlamentares, por órgãos da administração pública, como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares, e pelo Executivo de Fernando Henrique Cardoso e como do Luiz Inácio Lula da Silva. Percebemos que duas compreensões de quilombolas e de suas terras emergiram nos debates de regulamentação do artigo 68, uma compreensão conectada aos quilombos como portadores de um estilo de vida diferenciado e o uso comum da terra. A segunda compreensão defendia o uso individual da terra. Em uma perspectiva analítica, dividimos os atores envolvidos na regulamentação do artigo 68 em dois grupos, o grupo do uso comum da terra e o grupo da propriedade privada. Dessa forma, os atores que defendiam o uso comum da terra foram inseridos no primeiro grupo, e os atores que defendiam o uso individual foram colocados no segundo grupo. No decorrer do processo de regulamentação, os dois grupos travaram distintas disputas para impor a sua compreensão de quilombola e de suas terras. Esse trabalho defende que as disputas ocorridas nesse processo teve como ponto central o sentido da terra, em que para alguns atores a titulação das terras tinha que ser coletiva e para outros atores deveria ser individual.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).In 1988, the National Constituent Assembly recognized the definitive ownership of the so called “comunidades remanescentes de quilombos” in its Article 68’s Brazilian Consti tution. However, the regulation of this article has involved a series of disputes over a little over a decade. The purpose of the thesis is to investigate the process of construction and regulation of article 68. To this end, we analyze the process of prep aration of the article in the National Constituent Assembly and its process of regulation in the National Congress and the Executive. Our goal was to understand how the quilombolas and, consequently, their lands were built by different actors within the st ate. For this, we seek to analyze the documents produced by parliamentarians, by public administration bodies, such as INCRA and the Palmares Cultural Foundation, and by the Executive of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva.We realize that two understandings of quilombolas and their lands emerged in the regulatory debates in Article 68, an understanding connected with quilombos as carriers of a differentiated lifestyle and common land use. The second understanding advocated individual la nd use. From an analytical perspective, we split the actors involved in regulating Article 68 into two groups, the analytical perspective, we split the actors involved in regulating Article 68 into two groups, the common land use group and the private property group. Thus, the actors who defended the common land use group and the private property group. Thus, the actors who defended the common use of land were placed in the first group, ancommon use of land were placed in the first group, and the actors who defended the individual use d the actors who defended the individual use were placed in the second group.were placed in the second group. During the regulatory process, the two groups fought different disputes to enforce their During the regulatory process, the two groups fought different disputes to enforce their understanding of quilombola and their lands. This paper argues that the disputes that occunderstanding of quilombola and their lands. This paper argues that the disputes that occurred in urred in this process had as their central point the meaning of the land, in which for some actors the land this process had as their central point the meaning of the land, in which for some actors the land titling had to be collective and for other actors it had to be individual.titling had to be collective and for other actors it had to be individual.En 1988, l'Assemblée nationale constituante a reconnu la propriété définitive des “remanescentes das comunidades de quilombos” dans son article 68 de la Constitution brésilienne. Cependant, le règlement de cet article a entraîné une série de différends sur un peu plus d'une décennie. L'objectif de la thèse est d'étudier le processus de construction et de réglementation de l'article 68. À cette fin, nous analysons le processus de préparation de l'article à l'Assemblée nationale constituante et son processus de réglementation au Congrès national et à l'exécutif. Notre objectif était de comprendre comment les quilombolas et, par conséquent, leurs terres avaient été construits par différents acteurs au sein de l'État. Pour cela, nous cherchons à analyser les documents produits par les parlementaires, par des organismes de l 'administration publique tels que l'INCRA et la Fondation culturelle Palmares, ainsi que par les responsables de Fernando Henrique Cardoso et Luiz Inácio Lula da Silva. Nous nous rendons compte que deux conceptions des quilombolas et de leurs terres ont émergé dans les débats sur la réglementation de l’article 68, une compréhension liée aux quilombos en tant que porteurs d’un mode de vie différencié et d’une utilisation commune des terres. La deuxième compréhension préconisait l’utilisation individuelle des terres. D'un point de vue analytique, nous avons divisé les acteurs impliqués dans la réglementation de l'article 68 en deux groupes, le groupe d'utilisation commune des terres et le groupe de propriétés privées. Ainsi, les acteurs qui ont défendu l'utilisation commune des terres ont été placés dans le premier groupe et les acteurs qui ont défendu l'utilisation individuelle ont été placés dans le deuxième groupe. Au cours du processus de réglementation, les deux groupes ont lutté contre différents conflits pour renforcer leur compréhension de la quilombola et de leurs terres. Ce document soutient que les différends survenus au cours de ce processus avaient pour point central la signification de la terre, dans laquelle, pour certains acteurs, l'attribution de droits fonciers devait être collective et pour d'autres, elle devait être individuelle.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessUso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisComunidades remanescentes de quilombosConstituição de 1988Terras quilombolasPropriedade territorial - legislaçãoPropriedade privadaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/38030/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2019_Jean-MichelMoreiradaSilva.pdf2019_Jean-MichelMoreiradaSilva.pdfapplication/pdf1219279http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/38030/3/2019_Jean-MichelMoreiradaSilva.pdfee8515b8aa6762f2791851367d2f1dc5MD53open access10482/380302023-07-07 21:45:37.092open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-08T00:45:37Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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