Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santiago, Simone Jaques de Azambuja
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Vulnerabilidades
Sociologia das ausências e das emergências
Encarceramento
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51341
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
id UNB_4bebc83a70be7a9ba2b7d55a76ffb950
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/51341
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergênciasDefensoria PúblicaAcesso à justiçaVulnerabilidadesSociologia das ausências e das emergênciasEncarceramentoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.A presente pesquisa aborda o estudo do direito de acesso à justiça como um direito humano fundamental, considerado o mais básico de todos os direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo objetivo geral é demonstrar que a Defensoria Pública, enquanto instituição permanente de acesso à justiça para os hipossuficientes pode atuar como um instrumento de transformação e emancipação social, no contexto da redução da vulnerabilidade penal, à luz da sociologia das ausências e das emergências. Essa atuação visa desvelar e combater as ações e omissões estatais que, no âmbito do processo penal, buscam reforçar o paradigma vigente de invisibilidade social. No primeiro capítulo, o estudo aborda o conceito em suas várias dimensões, além da evolução do acesso à justiça, consolidado pelo Projeto Florença, por meio das três ondas renovatórias, cujos principais pesquisadores foram Mauro Cappelletti e Bryan Garth, na década de 1970. Com o passar do tempo, devido à transformação da sociedade e da justiça, novas ondas renovatórias surgiram para garantir a efetivação dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais pobres e vulneráveis. Nesse contexto, sobreveio a necessidade de elaborar estratégias para a concretização dos direitos desses cidadãos, que, por sua vez, não podiam arcar com o pagamento de honorários advocatícios. Entre essas estratégias, destacam-se dois modelos principais: o "judicare" e o "salaried staff model". O modelo "judicare" é aquele em que o Estado financia advogados particulares para representar as causas dos cidadãos mais necessitados, enquanto o "salaried staff model" é o modelo atualmente adotado pelo Brasil, por meio da Defensoria Pública, abordada de forma mais abrangente no segundo capítulo. Essa instituição, criada e prevista constitucionalmente, tem por objetivo prestar assistência judiciária integral e gratuita aos cidadãos vulneráveis. Embora a Defensoria Pública já tenha sido instituída em todos os estados brasileiros, ainda não está presente em um número significativo de municípios, o que é uma realidade preocupante, especialmente em um país com uma grande parcela de cidadãos pobres e uma população encarcerada expressiva, resultado das mazelas sociais vivenciadas na atualidade. No terceiro capítulo, são discutidas as diversas formas de vulnerabilidade experimentadas pelas camadas mais pobres da sociedade brasileira, com destaque para a vulnerabilidade penal, evidenciada pelo encarceramento em massa, que resulta em um grande número de cidadãos vivendo na invisibilidade. Esse fenômeno é evidenciado pelos estudos de Boaventura de Sousa Santos, por meio da sociologia das ausências e das emergências. Como resultado da pesquisa, aponta-se que a Defensoria Pública, considerada a voz dos vulneráveis, por meio de ações estratégicas, pode ser um instrumento de emancipação social e de resistência às tentativas de silenciar, ocultar ou inviabilizar os direitos dos mais necessitados.This research addresses the study of the right to access justice as a fundamental human right, considered the most basic of all rights. This is a qualitative research, whose general objective is to demonstrate that the Public Defender's Office, as a permanent institution of access to justice for the underprivileged, can act as an instrument of transformation and social emancipation, in the context of reducing criminal vulnerability, in light of sociology of absences and emergencies. This action aims to uncover and combat state actions and omissions that, within the scope of criminal proceedings, seek to reinforce the current paradigm of social invisibility. In the first chapter, the study addresses the concept in its various dimensions, in addition to the evolution of access to justice, consolidated by the Florence Project, through the three renewal waves, whose main researchers were Mauro Cappelletti and Bryan Garth, in the 1970s. Over time, due to the transformation of society and justice, new waves of renewal emerged to guarantee the realization of citizens' rights, especially the poorest and most vulnerable. In this context, there was a need to develop strategies to realize the rights of these citizens, who, in turn, could not afford to pay legal fees. Among these strategies, two main models stand out: the "judicare" and the "salaried staff model". The "judicare" model is one in which the State finances private lawyers to represent the causes of the most needy citizens, while the "salaried staff model" is the model currently adopted by Brazil, through the Public Defender's Office, addressed more comprehensively in the second chapter. This institution, created and constitutionally provided for, aims to provide comprehensive and free legal assistance to vulnerable citizens. Although the Public Defender's Office has already been established in all Brazilian states, it is still not present in a significant number of municipalities, which is a worrying reality, especially in a country with a large proportion of poor citizens and a significant incarcerated population, a result of the social ills experienced today. In the third chapter, the various forms of vulnerability experienced by the poorest layers of Brazilian society are discussed, with emphasis on criminal vulnerability, evidenced by mass incarceration, which results in a large number of citizens living in invisibility. This phenomenon is evidenced by the studies of Boaventura de Sousa Santos, through the sociology of absences and emergencies. As a result of the research, it is pointed out that the Public Defender's Office, considered the voice of the vulnerable, through strategic actions, can be an instrument of social emancipation and resistance to attempts to silence, hide or undermine the rights of those most in need.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoMoraes, Daniela Marques deSantiago, Simone Jaques de Azambuja2025-01-14T20:12:53Z2025-01-14T20:12:53Z2025-01-142024-10-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSANTIAGO, Simone Jaques de Azambuja. Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências. 2024. 260 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/51341porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-06-04T22:16:23Zoai:repositorio.unb.br:10482/51341Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-06-04T22:16:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
title Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
spellingShingle Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
Santiago, Simone Jaques de Azambuja
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Vulnerabilidades
Sociologia das ausências e das emergências
Encarceramento
title_short Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
title_full Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
title_fullStr Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
title_full_unstemmed Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
title_sort Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências
author Santiago, Simone Jaques de Azambuja
author_facet Santiago, Simone Jaques de Azambuja
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moraes, Daniela Marques de
dc.contributor.author.fl_str_mv Santiago, Simone Jaques de Azambuja
dc.subject.por.fl_str_mv Defensoria Pública
Acesso à justiça
Vulnerabilidades
Sociologia das ausências e das emergências
Encarceramento
topic Defensoria Pública
Acesso à justiça
Vulnerabilidades
Sociologia das ausências e das emergências
Encarceramento
description Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-10-08
2025-01-14T20:12:53Z
2025-01-14T20:12:53Z
2025-01-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTIAGO, Simone Jaques de Azambuja. Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências. 2024. 260 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/51341
identifier_str_mv SANTIAGO, Simone Jaques de Azambuja. Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências. 2024. 260 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/51341
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1844338811351334912

Registros relacionados