Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Palieraqui, Ricardo Saab
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade civil
Acidente de trabalho
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45616
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
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spelling Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalhoResponsabilidade civilAcidente de trabalhoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.O presente trabalho versa sobre a Responsabilidade Civil Decorrente do Acidente do Trabalho. Seu propósito é discorrer as particularidades para a responsabilização do empregador no direito comum sem qualquer prejuízo do seguro social decorrente da infortunística. Inicialmente foram tecidas considerações conceituais e abordados aspectos genéricos sobre a responsabilidade civil, bem como sua evolução histórica e funções atuais, pois é o tema nuclear do direito, que não é um fenômeno exclusivo da vida jurídica, mas de todos os domínios da vida social. Abordou-se igualmente a conceituação e aspectos gerais da infortunística, tal e qual sua evolução histórica; também foram citadas algumas considerações sobre o meio ambiente do trabalho, a prevenção de riscos do trabalho e o seguro social, para, uma vez localizados, fazer uma análise da responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho, enfatizando a máxima que determina ser melhor prevenir do que reparar. Além disso, com base no artigo 7o, XXVIII da Constituição Federal, foi estudada a constitucionalização da indenização comum, a teoria subjetiva, com abordagem da ação ou omissão do agente, a culpa em sentido amplo, os danos causados (materiais e ou morais) em decorrência do acidente do trabalho bem como a respectiva liquidação, o nexo causal e as excludentes da responsabilidade civil. Além disso, tratou-se do acidente laborai perante o contrato de empreitada e, durante todo o trabalho, sempre que possível, houve comparação entre as Leis 3.071, de 01 de janeiro de 1916 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.The present work deals with the Civil Responsability caused by the Labour Accident. Its purpose is to analyse the particularities in making the employer responsible in a common right without any impairment of social assurance due to unfortunistic. First of all, some conceptual considerations were made and generic aspects about Civil Responsability were approached, as well as the historic evolution and the present functions, because these are the main point of Law, which is not an exclusive phenomenon of the juridical life, but of all social life surroundings. It has also been approached the conception, the aspects and the historic evolution of unfortunistic. In order to make an analysis of the Civil Responsability caused by the Labour Accident, some considerations about the working environment, about the prevention of risks at work and about the social assurance have been mentioned. This would only emphasise the popular belief which says that it is better to prevent than repair. Based on the article 7th, XXVIII of the Federal Constitution, several points were studied concerning harms caused by any Labour Accident, which are: (1) the constitutionalization of common damages, (2) the subjective theory, approaching the action or agent omission, (3) the guilty in ample sense, (4) the assets and/or moral harms, (5) the causal reason, and (6) the excluding points ofthe Civil Responsability. Last but not least, the labour accident was dealt within the employment contract and during the whole study, there has been a comparison as often as possible between the law 3.071 from January 1st, 1916 and the law 10.406, from January 10th, 2002.Lima, Frederico Henrique Viegas dePalieraqui, Ricardo Saab2023-01-23T03:57:33Z2023-01-23T03:57:33Z2023-01-232002-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPALIERAQUI, Ricardo Saab. Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalho. 2002. 287 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2002.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45616porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:31:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/45616Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:31:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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