Formação do resultado primário sob a ótica orçamentária e patrimonial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Moreira, Francisco Wayne
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Orçamento público
Dívida pública - Brasil
Regime de competência
Fluxo de caixa
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39401
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.
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O modelo atual do Resultado Primário utilizado pela União, baseado nas entradas e saídas de caixa, provoca restrições orçamentários, que não colaboram para uma estabilidade na execução orçamentária das políticas públicas e do seu planejamento. Esse método prejudica a capacidade de atendimento das demandas da sociedade, o planejamento do gasto público e a capacidade de implantação de infraestrutura. O padrão internacional moderno que fundamenta as análises fiscais é o proposto pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) de 2014. Esse novo padrão trata não apenas o fluxo de caixa, mas de modo amplo atua do estoque ao caixa. O cálculo do Resultado Primário por meio das contas contábeis de natureza patrimonial é possível. No entanto, ele depende de uniformidade e de estabilidade das características qualitativas das informações financeiras para não esbarrar na falta de credibilidade. Por não existirem neste momento, inviabilizam seu uso para fins de sustentação do resulto fiscal baseado no MEFP 2014. A adoção do MEFP 2014 poderá trazer muitos benefícios para a prestação do serviço público, para o desenvolvimento da infraestrutura e atualização tecnológica, por meio da estabilidade da capacidade de empenho, sem a perda da promoção do equilíbrio das contas públicas.The objective of this paper is to identify the most appropriate accounting or budgetary environment for verifying the Federal Government fiscal result , according to an international methodology that supports the most effective elaboration of budget planning and its execution, with the use of accounting information and budgeting data. The Primary Result is a control and warning mechanism for the necessity of adjustment in revenues and expenditures. The current model of the primary result used by the Federal Government, based on cash inflows and outflows, causes budget constraints, which do not contribute to stability in the execution of public policies and their budgetary planning. This method is harmful to achieve the demands of society, the planning of government spending and to implement infrastructure. The public asset presented by accounting information, which is supported by its qualitative characteristics, is the driving force to afford the public services and reflects the economic and financial condition of an entity. The modern international standard which is the base for the tax analyses is the 2014 Government Financial Statistics Manual (GFSM), which deals not only with cash flow, but broadly acts from stock to cash. It is possible to measure the primary result from accrual accounting basis. However, it depends on the uniformity and stability of the qualitative characteristics of the financial information so as not to run into the lack of credibility. As this method to measure does not exist at the moment, its use is not available for the purpose of sustaining the fiscal result based on GFSM 2014. The adoption of GFSM 2014 could bring many benefits for the provision of public service, for the development of infrastructure and technological updating, through stability capacity of commitment, without losing the promotion of the balance of public accounts.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaNogueira, Jorge MadeiraMoreira, Francisco Wayne2020-08-19T21:13:08Z2020-08-19T21:13:08Z2020-08-192020-04-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMOREIRA, Francisco Wayne. Formação do resultado primário sob a ótica orçamentária e patrimonial. 2020. 72 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39401A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:15:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/39401Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:15:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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