Compras governamentais como política de incentivo à inovação por demanda : experiência recente com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP na área da saúde pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Messias, Jorge Rodrigo Araújo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Compras públicas
Saúde pública
Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP)
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31995
http://dx.doi.org/10.26512/2018.01.D.31995
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018.
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No contexto das compras governamentais, o objeto empírico selecionado para a pesquisa foi precisamente o instrumento de política pública adotado pelo Ministério da Saúde para incentivar inovações em produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): as PDP. Deste objeto, um recorte foi mais especificamente focalizado: as PDP que evoluíram para as duas últimas fases de desenvolvimento dos projetos – as fases 3 e 4. Dos dados coletados na pesquisa, achados relevantes foram encontrados, entre os quais, destacam-se: o quantitativo de 96 PDP contratadas de um total de 658 produtos estratégicos demandados e publicados pelo SUS, ou seja, apenas 14.5% dos produtos; a correlação entre PDP contratadas e as demandas do SUS; o quantitativo de 33 projetos que geraram compras públicas de produtos estratégicos para o SUS, representando cerca de 34.% das PDP; o tipo de inovação por demanda predominante – a incremental e para medicamentos; o volume de compras efetivadas por meio das PDP - da ordem de 13 bilhões de reais; a economia gerada por meio delas – cerca de 4,6 bilhões de reais –, e a relevância para o SUS desse instrumento de compras experimentado pelo Ministério da Saúde nos últimos 8 anos. As conclusões do estudo apontam para indicativos de parcial efetividade do instrumento de política pública analisado, assim como para entraves no âmbito dos órgãos públicos que produzem morosidade ao fluxo processual por litigância intragovernamental, além de apontar também para a necessidade de aprimoramentos no que diz respeito à regulamentação e operacionalização das PDP.The study presented aims to analyze the governmental procurement’s role in stimulating innovation through the public policy instrument named “Productive Development Partnerships” (PDP), during the period from 2009 to 2017, in Brazil’s public health care, in order to verify the. The study focus on the public policy instrument adopted by the Ministry of Health to encourage innovations in strategic products for the Unified Health System (SUS): the PDPs. The research topic was narrowed down to the PDP which evolved to the last two project’s development phases – the phases 3 and 4. Relevant findings were found from the data collected in the research, among which the following stand out: 96 PDP were contracted out of a total of 658 strategic products demanded and published by the SUS, that is, only 14.5% of the products; the correlation between the contracted PDP and the SUS’ demands; 33 projects generated strategic public purchases of products for the SUS, representing about 34% of the PDP; the predominant type of innovation by demand – incremental and for medicines; the purchases’ volume made through the PDP – of about 13 billion reais; the savings generated by them – of about 4.6 billion reais –, and the relevance of this demand-side policy for the SUS, which has been tried by the Ministry of Health over the last 8 years. The study's findings indicate that the PDP analyzed present partial effectiveness, as well as it points out that there are barriers within public agencies that are responsible for slowing down the proceedings’ flow due to intragovernmental litigation, while pointing out the need for improvements regarding the regulation and operationalization of the PDP.Centro de Estudos Avançados MultidisciplinaresPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação InternacionalLúcio, Magda de LimaMessias, Jorge Rodrigo Araújo2018-05-29T18:57:59Z2018-05-29T18:57:59Z2018-05-292018-01-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMESSIAS, Jorge Rodrigo Araújo. Compras governamentais como política de incentivo à inovação por demanda: experiência recente com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP na área da saúde pública. 2018. 209 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31995http://dx.doi.org/10.26512/2018.01.D.31995A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T18:08:52Zoai:repositorio.unb.br:10482/31995Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T18:08:52Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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