Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Aguiar, Jorge Luís Branco
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Corrupção
Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013
Processo legislativo - Brasil
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49476
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.
id UNB_7bdf6d50ae1bc2b1a58cd44151ec7811
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/49476
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileiraCorrupçãoBrasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013Processo legislativo - BrasilDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.Diante do contexto em que o tema da corrupção mantém-se dentre os assuntos que mais têm ocupado o espaço público de debate no Brasil desde a virada do milênio, a presente dissertação se propõe à identificação das ideias dominantes e das articulações que permearam o processo decisório de concepção da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, subsequentemente denominada Lei Anticorrupção Brasileira (LAC). Valendo-se de pesquisa documental e bibliográfica sob o crivo da análise de conteúdo, conjugadas com referencial teórico do neoinstitucionalismo, notadamente em sua vertente sociológica, bem ainda com o auxílio das formulações teóricas de Bourdieu sobre a dinâmica das estruturas sociais, os principais achados da pesquisa apontam que a edição da Lei Anticorrupção decorre essencialmente da adesão do país à cartilha de combate à corrupção preconizada por organizações multilaterais, em que pese o processo legislativo respectivo tenha sido agudizado por uma conjuntura política de intensa agitação social. No âmbito das discussões da proposta normativa, considera-se que o deslocamento do enfoque sobre a corrupção do setor público para o setor privado aliada à premente necessidade de apresentação resposta dos poderes públicos à pressão popular emanada das ruas ensejaram um ambiente de coesão dos atores políticos, jurídicos e burocráticos, a despeito de o ecossistema do controle administrativo geralmente configurar um campo organizacional de multiplicidade e disputa institucionais.Given the context in which the topic of corruption remains among the subjects that have most occupied the public space of debate in Brazil since the turn of the millennium, this dissertation aims to identify the dominant ideas and articulations that permeated the decision-making process of designing of Law No. 12,846, of August 1, 2013, subsequently called the Brazilian Anti-Corruption Law (LAC). Using documentary and bibliographical research through the sieve of content analysis, combined with the theoretical framework of neo-institutionalism, notably in its sociological trend, as well as with the help of Bourdieu's theoretical formulations on the dynamics of social structures, the main findings of Research suggest that the enactment of the Anti-Corruption Law essentially results from the country's adherence to the anti-corruption guidelines advocated by multilateral organizations, despite the respective legislative process having been exacerbated by a political situation of intense social unrest. Within the scope of discussions on the normative proposal, it is considered that the shift in focus on corruption from the public sector to the private sector, combined with the pressing need to present a response from public authorities to popular pressure emanating from the streets, created an environment of cohesion among political, legal and bureaucratic actors, despite the administrative control ecosystem generally configuring an organizational field of institutional multiplicity and dispute.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaSilva, Suylan Almeida Midlej eAguiar, Jorge Luís Branco2024-08-02T19:24:13Z2024-08-02T19:24:13Z2024-08-022024-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAGUIAR, Jorge Luís Branco. Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira. 2024. 93 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49476porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:18:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/49476Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:18:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
title Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
spellingShingle Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
Aguiar, Jorge Luís Branco
Corrupção
Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013
Processo legislativo - Brasil
title_short Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
title_full Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
title_fullStr Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
title_full_unstemmed Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
title_sort Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
author Aguiar, Jorge Luís Branco
author_facet Aguiar, Jorge Luís Branco
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Suylan Almeida Midlej e
dc.contributor.author.fl_str_mv Aguiar, Jorge Luís Branco
dc.subject.por.fl_str_mv Corrupção
Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013
Processo legislativo - Brasil
topic Corrupção
Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013
Processo legislativo - Brasil
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-08-02T19:24:13Z
2024-08-02T19:24:13Z
2024-08-02
2024-02-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv AGUIAR, Jorge Luís Branco. Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira. 2024. 93 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/49476
identifier_str_mv AGUIAR, Jorge Luís Branco. Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira. 2024. 93 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/49476
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083749553209344

Registros relacionados