A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Rodrigues, Guilherme Scotti
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Jurisprudência
Direito moderno
Dworkin, Ronald, 1931-2013 - crítica e interpretação
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5146
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.
id UNB_81db6ef15213137914c842aaa76cf2ca
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/5146
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito modernoJurisprudênciaDireito modernoDworkin, Ronald, 1931-2013 - crítica e interpretaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.O problema a ser enfrentando pelo trabalho é o da possibilidade de aplicação da justiça diante do reconhecimento do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno, tendo-se em vista o esgotamento da força explicativa das teorias positivistas. Face à crença irracional de que textos racionalmente elaborados poderiam reduzir a complexidade da tarefa interpretativa e ao ceticismo decisionista, Ronald Dworkin buscou resgatar a crença na força normativa dos direitos virando do avesso a pureza epistemológica pretendida pelo positivismo e restaurando a plausibilidade do conceito de justiça em termos pós-metafísicos e pós-convencionais, defendendo que a postura a ser adotada pelo aplicador do direito deve ser a de buscar a única resposta correta no ordenamento jurídico em sua integridade. O resgate reflexivo do conteúdo normativo da modernidade e da própria idéia de razão se mostra fundamental para a compreensão do papel dos princípios na argumentação jurídica contemporânea, na fundamentação da democracia e no desenvolvimento de eticidades reflexivas. A teoria de Ronald Dworkin será o fio condutor da análise a ser empreendida, por sua abordagem que busca fazer valer simultaneamente as pretensões à justiça e à segurança jurídica. A compreensão da tensão existente entre normas fundamentais, e o debate travado com teorias que vêem os princípios como incompatíveis será de fundamental importância para as conclusões do trabalho, que buscará então demonstrar que mesmo em decisões onde se procura afirmar explicitamente um balanceamento de valores a busca por correção, no sentido apontado, se faz presente e desempenha um papel decisivo na compreensão das exigências normativas dos princípios jurídicos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe problem confronted in this work is that of the possibility of application of justice in face of the recognition of the structurally indeterminate character of the modern law, having in sight the exhaustion of the explaining force of the positivist theories. Challenging both the irrational belief that rationally elaborated legal texts could reduce the complexity of the interpretative task and the decisionist skepticism, Ronald Dworkin aims at rescuing the belief in the normative force of rights, turning upside down the epistemic pureness intended by the positivism and restoring the plausibility of the concept of justice in post-metaphysical and post-conventional terms, defending that the attitude to be adopted by those who apply the law must be that of searching the one right answer required by the legal system in its integrity. The reflective rescue of the normative content of the modernity and the proper idea of reason is considered essential for the understanding of the role of principles in contemporary legal reasoning, in the legitimate basis of democracy and in the development of reflexive ethics. The theory of Ronald Dworkin will be the conducting wire of the analysis undertaken, for its approach that seeks simultaneously to validate both the claim to justice and to legal certainty. The understanding of the existing tension between basic norms, and the debate with theories that comprehend principles as being essentially incompatible will be of great importance for the conclusions of the work, that it will then try to demonstrate that even in decisions where a balancing of values is explicitly defended, the search for rightness, in the sense described, is present and plays a decisive role in the understanding of the normative requirements of legal principles.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCarvalho Netto, Menelick deRodrigues, Guilherme Scotti2010-06-30T18:32:32Z2010-06-30T18:32:32Z2010-06-302008-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRODRIGUES, Guilherme Scotti. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno. 2008. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/5146info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-14T16:54:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/5146Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-14T16:54:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
title A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
spellingShingle A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
Rodrigues, Guilherme Scotti
Jurisprudência
Direito moderno
Dworkin, Ronald, 1931-2013 - crítica e interpretação
title_short A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
title_full A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
title_fullStr A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
title_full_unstemmed A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
title_sort A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
author Rodrigues, Guilherme Scotti
author_facet Rodrigues, Guilherme Scotti
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho Netto, Menelick de
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Guilherme Scotti
dc.subject.por.fl_str_mv Jurisprudência
Direito moderno
Dworkin, Ronald, 1931-2013 - crítica e interpretação
topic Jurisprudência
Direito moderno
Dworkin, Ronald, 1931-2013 - crítica e interpretação
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-02
2010-06-30T18:32:32Z
2010-06-30T18:32:32Z
2010-06-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RODRIGUES, Guilherme Scotti. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno. 2008. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/5146
identifier_str_mv RODRIGUES, Guilherme Scotti. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno. 2008. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/5146
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083910892355584

Registros relacionados