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Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuições

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ramalho, Isadora Valido
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Decisões judiciais
Inteligência artificial
Poder Judiciário
Precedentes judiciais
Superior Tribunal de Justiça
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49508
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.
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Em seguida, discute-se a correlação entre a IA, o direito e o Poder Judiciário, destacando as iniciativas e a regulamentação sobre o tema no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os projetos de IA em produção e desenvolvimento no STJ, como o Sistema Sócrates e a Plataforma Athos. Além disso, esquadrinham-se as tradições jurídicas da common law e da civil law, a teoria do Direito como Integridade de Dworkin, a crise do Poder Judiciário brasileiro e da decisão judicial, a evolução do direito jurisprudencial no Brasil e a estruturação do sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). São apresentadas, ainda, as críticas e riscos do uso da IA no processo decisório, incluindo vieses algorítmicos, silogismo tecnológico e opacidade. Por fim, o trabalho conclui que a inteligência artificial pode contribuir para a qualidade das decisões judiciais, sob a ótica da estabilidade, coerência e integridade definida no CPC/2015, desde que observados requisitos éticos e de responsabilidade.The dissertation addresses the application of artificial intelligence (AI) in the legal context, focusing on the Superior Court of Justice (STJ), investigating its ability to improve the quality of judicial decisions, considering the brazilian precedent system. Through bibliographic review, document analysis and the deductive method, the concept of AI and its categories are explored, such as machine learning, deep learning and natural language processing. Next, the correlation between AI, law and the Judiciary is discussed, highlighting the initiatives and regulations on the subject within the scope of the National Council of Justice (CNJ) and the AI projects in production and development at the STJ, such as the Sócrates System and the Athos Platform. Furthermore, the legal traditions of common law and civil law, Dworkin's Theory of Law as Integrity, the crisis of the Brazilian Judiciary and judicial decision-making, the evolution of jurisprudential law in Brazil and the structuring of the precedent system in the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015) are examined. The criticisms and risks of using AI in the decisionmaking process are also presented, including algorithmic biases, technological syllogism and opacity. Finally, the work concludes that artificial intelligence can contribute to the quality of judicial decisions, from the perspective of stability, coherence and integrity defined in CPC/2015, as long as ethical and responsibility requirements are observed.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalPeixoto, Fabiano HartmannRamalho, Isadora Valido2024-08-05T15:47:37Z2024-08-05T15:47:37Z2024-08-052024-04-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRAMALHO, Isadora Valido. Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro: possíveis contribuições. 2024. 153 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49508porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:17:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/49508Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:17:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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