Avanços e impedimentos para a construção de uma política social para as pessoas com deficiência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Chagas, Ana Maria de Resende
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5746
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006.
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spelling Avanços e impedimentos para a construção de uma política social para as pessoas com deficiênciaDeficiência físicaPessoas com deficiência física - política socialPessoas com deficiência física - legislaçãoPolítica socialDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006.Este estudo teve como motivação buscar respostas à questão de se é possível que as leis e normas previstas em relação às pessoas com deficiência venham a ser observadas e quais os fatores que aí comparecem. Para isto, trabalha com o conceito do direito natural, explora o conceito da tolerância, apresenta as normas relativas à área das deficiências no âmbito das Nações Unidas e no âmbito da legislação federal brasileira, e discute a questão das necessidades humanas. Tem por objetivo estimar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, a partir das políticas públicas implementadas pelo governo federal brasileiro, e para isto, apresenta o dispêndio e a ação pública federal na área nos anos recentes, até 2004, e mostra a programação orçamentária para o Plano Plurianual 2004-2007. Conclui que o dispêndio realizado na área é insignificante e que a existência de penalidades atuaria positivamente para que houvesse respeito à legislação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe motivation of this study was the search for answers referring to if the foreseen laws and norms in regard to people with disabilities have been complied with and which are the factors that come up in this respect. Therefore, the survey looks into the natural right concept, it explores the tolerance concept, illustrates rules concerning the disability within the scope of the United Nations and within the scope of the Brazilian federal legislation. Moreover, the study raises the question of human needs as it aims to estimate the inclusion of disabled people into society based on public policies implemented by the Brazilian government. Thus, the paper presents expenditure and government action in this regard over recent years, up to 2004, furthermore, the budget plan for the Pluri-annual Plan 2004 – 2007 is revealed. It has been concluded that the expenses undertaken in this field are insignificant and that the existence of punishment would contribute positively so that there might be more respect for the legislation.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialDemo, PedroChagas, Ana Maria de Resende2010-10-25T12:19:42Z2010-10-25T12:19:42Z2010-10-252006-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHAGAS, Ana Maria de Resende. Avanços e impedimentos para a construção de uma política social para as pessoas com deficiência. 2006. 114 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/5746info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-14T14:28:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/5746Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-14T14:28:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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