A herança digital no ordenamento pátrio e a experiência estrangeira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Garcia, Fernanda Mathias de Souza
Orientador(a): Bonat, Debora
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43943
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
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spelling Garcia, Fernanda Mathias de Souzafmgarcia@stj.jus.brBonat, Debora2022-06-21T22:16:19Z2022-06-21T22:16:19Z2022-06-212021-11-26GARCIA, Fernanda Mathias de Souza. A herança digital no ordenamento pátrio e a experiência estrangeira. 2021. 127 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43943Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.A sucessão de bens digitais é uma realidade que precisa ser entendida consoante os parâmetros já existentes no sistema pátrio. O presente estudo parte da normativa do Direito Sucessório brasileiro, perpassando pelo estudo do sujeito de direito, sob o qual gravita o sistema, e dos bens por ele amealhados ao longo da sua vida digital. A fim de se alcançar soluções para os conflitos característicos da dinâmica imposta pelas plataformas privadas, realiza-se uma averiguação de regras análogas no ordenamento, como as concernentes aos Direitos Autorais, bem como dos casos já apresentados em juízo e da legislação proposta para saná-los. Por sua vez, busca-se avaliar as hipóteses semelhantes ocorridas no mundo e a normatização plasmada em alguns países acerca da herança digital, sob o prisma da privacidade, honra e imagem do falecido e de todos os envolvidos nessas novas relações. Ao final, apresentam-se conclusões que demonstram a possibilidade de compatibilização do mundo virtual com o analógico.The digital assets succession is a reality that needs to be understood according to the parameters that already exist in the national system. This study departs from the norms of Brazilian succession law, passing through the study of the subject of law, under which the system gravitates, and of the assets it amassed throughout its digital life. In order to reach solutions to the conflicts characteristic of the dynamics imposed by private platforms, an investigation of analogous rules in the order is carried out, such as those concerning copyright, as well as the cases already presented in court and the legislation proposed to remedy them. In turn, it seeks to evaluate similar hypotheses that occurred in the world and the standardization shaped in some countries about digital heritage, under the prism of privacy, honor and image of the deceased and of all those involved in these new relationships. At the end, conclusions are presented that demonstrate the possibility of making the virtual world compatible with the analogue one.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalporA herança digital no ordenamento pátrio e a experiência estrangeirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisHerança digitalDireito SucessórioSujeito de direitoProteção post mortemPersonalidade digitalBens digitaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2021_FernandaMathiasdeSouzaGarcia.pdf2021_FernandaMathiasdeSouzaGarcia.pdfapplication/pdf759708http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/43943/1/2021_FernandaMathiasdeSouzaGarcia.pdf75f9b68fdedda8b221f5b31a92ce8582MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/43943/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/439432025-03-19 12:59:01.12open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T15:59:01Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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