A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rocha, Isadora Dourado
Orientador(a): Diniz, Debora
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47294
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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Esta pesquisa foi realizada a partir de um corpus composto por entrevistas e dois processos judiciais pela guarda de criança, ajuizados após a morte da mulher-mãe Adriana. Adriana foi morta: o cuidado de saúde foi direcionado a sua gravidez e não a si, e houve má gestão das políticas de saúde durante a pandemia do COVID-19. O objetivo do trabalho é entender as imbricações entre patriarcado, família natural e poder judiciário a partir da análise de uma demanda por guarda de três crianças de diferentes linhagens paternas. Para análise dos processos judiciais, compreendo arquivo como uma categoria epistemológica que possibilita lentes sobre a produção de verdade sobre as pessoas. O arquivo judiciário e o direito não são produzidos de forma neutra para mulheres e crianças. O descompasso entre o previsto e o vivido é expresso pelas categorias êmicas da entrevistada: casa das cinco mulheres, amor repentino, papel de vó. O arquivo traz diferenças no reconhecimento dos vínculos de responsabilidade sobre crianças, e evidências sobre como se dá a distribuição da posse sobre crianças e da despossessão de seus vínculos de cuidado. Concluo que o poder judiciário operou nas demandas de guarda destas três crianças para reafirmação de um modelo de família que possibilita a homens-pais o governo sobre mulheres e crianças. Movimentou-se para a chancela do poder paterno ausente, chancela do amor repentino a desfazer a casa das cinco mulheres.The COVID-19 pandemics highlighted the centrality of care to make life possible. Regarding children care, there is a mismatch between the law about parental authority - which sets the nuclear family in the center of the children's care responsibility -, and the effective care exercise, pronouncedly gendered and matrilineal. The Brazilian law calls nuclear family the one formed by one parental pair or by a mother or a father with children. This research was carried out from a corpus formed by interviews and two court proceedings related to custody of children, filed after the death of the woman-mother Adriana. Adriana was killed: the healthcare aimed the pregnancy, not her, and there was bad management of health politics during the COVID-19 pandemics in Brazil. The work aimed at understanding the interconnections of patriarchy, nuclear family and judiciary branch from the analysis of a claiming for the custody of three children from different paternal lineages. For the analysis of the court proceedings, I understand archive as a methodological category that enables different perspectives on the truth production about people. The judiciary archive and the law are not produced by neutral form to women and children. The mismatch between the family law and the effective children’s care exercise is indicated by the emic categories of the interlocutor: house of the five women, sudden love, grandma role. The archive brings differences on the acknowledgement of the responsibility bonds related to children, and evidences on how the allocation of possession over children is operated and the dispossession of children’s care bonds happens. I concluded that the judiciary branch operated in the claimings for the custody of these three children in a way that reaffirmed a family model that allows men-fathers the administration over women and children. The judiciary power made a move to validate the absent paternal power and the sudden love, undoing the house of five women.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito de famíliaAutoridade parentalGuarda de menoresMortalidade maternaCovid-19 - Brasilreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALIsadoraDouradoRocha_DISSERT.pdfapplication/pdf661208http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47294/1/IsadoraDouradoRocha_DISSERT.pdfc46e7af7766baac0819a2fa17778c754MD51open access10482/472942024-01-16 18:15:24.737open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47294Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-16T21:15:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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