Entre decretos e portarias : a regulamentação das vidas sociais de documentos e migrantes por meio da Lei nº 13.445/2017

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Xavier, Lara Noronha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Lei de Migração
Imigração
Pesquisa etnográfica
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/48891
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2023.
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spelling Entre decretos e portarias : a regulamentação das vidas sociais de documentos e migrantes por meio da Lei nº 13.445/2017Lei de MigraçãoImigraçãoPesquisa etnográficaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2023.A presente pesquisa demonstra, a partir de uma etnografia da Lei nº 13.445/2017, como os processos estatais e as forças políticas de poder que estão imbricadas criam, aprovam e regulamentam as leis. Para além do texto da legislação em si, são utilizados outros instrumentos normativos que gerem a forma como os migrantes são geridos no território brasileiro, para que assim, fique nítido a diferença que há entre as discussões ocorridas na Câmara dos Deputados e como os decretos e portarias a manejam. Por fim, me utilizo de casos etnográficos para compreender como a burocracia estatal afeta na vida social dos migrantes e como os documentos fazem parte dela, pelo fato de ser a partir deles que a relação entre migrante e Estado se consolida. Assim, entendo que, as dificuldades em relação a regularização desses sujeitos no território são permeadas pela vida social dos documentos, que regulamenta e normatiza a trajetória dos migrantes no Brasil.The present ethnography study aims to, based in the procedure of Law nº 13.445/2017 analyse and understand how documents and the social life of migrants are connected. Analysing the brazilian context, the bureaucracy is intimately connected to the way migrants, because it is from them that people can (not) be legalized. Using not only the law itself, but other normative instruments, as portarias e decretos, which are responsible to regularizing the social life of migrants in Brazil. Thus, the study aims to understand what are the political forces that influence how the law is constructed and put into practice.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Antropologia (ICS DAN)Programa de Pós-Graduação em Antropologia SocialLobo, Andréa de SouzaXavier, Lara Noronha2024-07-15T23:17:56Z2024-07-15T23:17:56Z2024-07-152023-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfXAVIER, Lara Noronha. Entre decretos e portarias: a regulamentação das vidas sociais de documentos e migrantes por meio da Lei nº 13.445/2017. 2023. 213 f., il. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/48891porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:04:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/48891Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:04:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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