Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social : análise da aderência dos planos estaduais de segurança pública e das capacidades estatais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Soares, José Roberto Angelo Barros
Orientador(a): Silva, Suylan de Almeida Midlej e
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43723
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.
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spelling Soares, José Roberto Angelo BarrosSilva, Suylan de Almeida Midlej e2022-05-17T16:29:00Z2022-05-17T16:29:00Z2022-05-172022-02-25SOARES, José Roberto Angelo Barros. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: análise da aderência dos planos estaduais de segurança pública e das capacidades estatais. 2022. xiii, 109 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43723Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.A implementação de uma Política Nacional de Segurança Pública requer um sistema nacional integrado dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Para isto, foi instituído o Sistema Único de Segurança Pública, a Política e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com previsão de que os entes federados também instituam suas políticas e planos estaduais de segurança pública. Neste sentido, a dissertação teve como objetivo averiguar em que medida os Planos Estaduais de Segurança Pública têm sido formulados a partir da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, considerando suas capacidades estatais. A unidade de investigação do estudo foi a Secretaria Estadual de Segurança Pública. A pesquisa foi de caráter descritiva, com a utilização de métodos quantitativos e qualitativos. A pesquisa buscou na literatura subsídios para compreensão dos aspectos relacionados à implementação de políticas públicas intergovernamentais a serem executadas em nível estadual, identificando trabalhos relacionados ao federalismo e políticas públicas, bem como subsídios para explicar a capacidade dos estados na formulação de políticas públicas. Foi aplicado um questionário, respondido por pontos focais indicados pelos secretários estaduais de segurança pública das 27 Unidades da Federação, buscando respostas para os objetivos específicos da pesquisa. Concluise que das 27 Unidades da Federação, apenas 1/3 possuem planos estaduais de segurança pública classificados como de alta aderência à Política e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e seis delas nem sequer possuem tais planos. No âmbito da implementação da política nacional de segurança pública, identificou-se a necessidade de aprimoramento da coordenação vertical, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da coordenação horizontal, incentivando-se a colaboração entre as secretarias estaduais de segurança pública. No âmbito das capacidades estatais, verificou-se a necessidade de aprimoramento dos atributos relacionados à dimensão político-relacional, que tem o potencial de exercer maior influência no processo de formulação dos planos estaduais, corroborando com a literatura sobre capacidades estatais. Pretende-se que a pesquisa contribua para ampliar a literatura sobre o tema na área de segurança pública e para auxiliar na tomada de decisão para formulação e implementação de políticas de segurança pública. Além disso, almeja-se que o modelo aplicado para análise de aderência dos planos estaduais e das capacidades estatais seja aplicado em outras pesquisas.The implementation of a National Public Security Policy requires an integrated national system of public security bodies from the Union, the States, the Federal District and the Municipalities, in articulation with society. For this, the Unified Public Security System, the National Public Security and Social Defense Policy and Plan was instituted, with provision for the federated entities to also institute their state public security policies and plans. In this sense, the dissertation aimed to find out to what extent the State Public Security Plans have been formulated from the National Public Security and Social Defense Policy and Plan, considering their state capabilities. The investigation unit of the study was the State Department of Public Security. The research was descriptive, using quantitative and qualitative methods. The research sought in the literature subsidies for understanding aspects related to the implementation of intergovernmental public policies to be carried out at the state level, identifying works related to federalism and public policies, as well as subsidies to explain the capacity of states in the formulation of public policies. A questionnaire was applied, answered by focal points indicated by the state secretaries of public security of the 27 Federation Units, seeking answers to the specific objectives of the research. It is concluded that of the 27 Federation Units, only 1/3 have state plans for public security classified as having high adherence to the Policy and the National Plan for Public Security and Social Defense and six of them do not even have such plans. Within the scope of the implementation of the national public security policy, the need to improve vertical coordination, which is the responsibility of the Ministry of Justice and Public Security, and horizontal coordination, was identified, encouraging collaboration between state public security secretariats. In terms of state capabilities, there was a need to improve attributes related to the political-relational dimension, which has the potential to exert greater influence on the process of formulating state plans, corroborating the literature on state capabilities. It is intended that the research contributes to expand the literature on the subject in the area of public security and to assist in decision making for the formulation and implementation of public security policies. In addition, it is hoped that the model applied to the analysis of adherence to state plans and state capacities is applied in other research.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social : análise da aderência dos planos estaduais de segurança pública e das capacidades estataisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFederalismoCapacidades estataisSegurança públicaPolítica Nacional de Segurança Públicaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain676http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/43723/2/license.txt59c0495af143a2dbef8cb1eca992b8cfMD52open accessORIGINAL2022_JoséRobertoAngeloBarrosSoares.pdf2022_JoséRobertoAngeloBarrosSoares.pdfapplication/pdf1427887http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/43723/1/2022_Jos%c3%a9RobertoAngeloBarrosSoares.pdfd405539654c5dabd6e1370d0c83bf2d6MD51open access10482/437232023-11-28 16:10:28.25open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-11-28T19:10:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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