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Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Ribeiro, Isabela Lopes Leite
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Aborto
Direitos fundamentais
Direitos reprodutivos
Desigualdade de gênero
Link de acesso: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47223
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito FederalAbortoDireitos fundamentaisDireitos reprodutivosDesigualdade de gêneroDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.O presente trabalho de pesquisa tem como tema o crime de aborto e as implicações do processo judicial de responsabilização das mulheres acusadas por sua prática. A investigação buscou dados qualitativos e quantitativos nos processos judiciais nos quais a denúncia apontava a prática do crime de aborto que estavam em tramitação no Distrito Federal em 2017 e 2018, bem como da observação das audiências realizadas. Além de analisar o aborto em termos da legislação vigente que o criminaliza, buscou-se observar quais elementos foram acionados pelo Ministério Público, pelo juiz e pela defesa para acusar, processar e defender as mulheres e os homens envolvidos no crime. Os resultados dessa investigação indicaram que, embora haja o reconhecimento normativo de direitos fundamentais específicos das mulheres, os mesmos não foram aplicados nos processos judiciais analisados e que apesar de ser uma questão de saúde pública e de liberdade reprodutiva, o aborto foi tratado pelas instituições do sistema de justiça como uma questão criminal, de forma que as mulheres acusadas, mesmo quando não levadas ao júri foram punidas e submetidas a um processo criminal moralizante.The following research studies themes are the crime of abortion and the accountability process implications on women accused of it. The investigations searched for quantitative and qualitative data on curring abortion prosecutions on Distrito Federal in 2017 and 2018, along with observation of trials. Beyond analyzing abortion in legal terms that criminalize it, is intended to note which elements were used by the public prosecutor, judges, and defense to accuse, process and defend the women and men involved. The investigation results pointed out that, even with the normative acknowledgment of women fundamental rights, those were not applied to the analyzed processes. Regardless of being public health and reproductive rights issue, abortion was addressed by the Justice system as a criminal subject, punishing the prosecuted women and putting them under moralizing processes.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoSilva, Janaína Lima Penalva daRibeiro, Isabela Lopes Leite2024-01-11T21:45:58Z2024-01-11T21:45:58Z2024-01-112019-03-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO, Isabela Lopes Leite. Mulheres acusadas do crime de aborto: um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito Federal. 2019. 87 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47223porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-11T21:45:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/47223Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-11T21:45:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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