O processo decisório governamental da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Silverwood-Cope, Karen de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mudanças climáticas
Processo decisório
Meio ambiente
Políticas públicas
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50636
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2024.
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spelling O processo decisório governamental da Política Nacional sobre Mudança do ClimaMudanças climáticasProcesso decisórioMeio ambientePolíticas públicasTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2024.O aquecimento global é mais grave crise planetária do século, e o Brasil possui grande responsabilidade na emissão de gases de efeito estufa. Por isto, é importante investigar políticas públicas nacionais de resposta ao problema. Esta pesquisa está situada no tema do processo decisório da formação de agenda governamental, no campo de estudos da Ciência Política, e tem como objeto de estudo a formação da agenda da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Neste contexto, o objetivo geral da pesquisa é explicar o processo decisório da PNMC no período de 2009 a 2020, com foco na formação de agenda governamental sob a perspectiva do Modelo de Fluxos Múltiplos (KINGDON, 2011). A pesquisa assume o pressuposto de que há formação de agenda quando janelas de oportunidade se formam com o acoplamento de fluxos de problemas, alternativas e políticas e com atuação de empreendedores políticos. A investigação dos mecanismos causais associados à formação de agenda é realizada por meio de rastreamento de processos, com pesquisa qualitativa e análise de conteúdo dos dados coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados da pesquisa indicam que houve formação de agenda governamental de modo heterogêneo no período e entre os temas de plano de ação, monitoramento e financiamento da PNMC. Foram identificados três períodos característicos na PNMC, determinados por eventos centrais: o primeiro período, de 2009 a 2013, consiste no surgimento da PNMC, com o advento da Lei da PNMC e formulação dos planos setoriais; o segundo período, de 2014 a 2018, foi marcado pela formulação de metas nacionais para a Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo de Paris da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), e o terceiro período, de 2019-2020, foi marcado pela ascensão de um governo conservador negacionista da mudança do clima e a pandemia da COVID 19. De forma transversal aos períodos, a influência internacional foi determinante para formação dos fluxos e precisa ser considerada uma categoria de análise no caso da PNMC. Os mecanismos causais de formação de agenda foram o interesse dos atores em obter recursos internacionais, seja por meio de projetos de cooperação internacional ou mecanismos de mercado e garantir visibilidade e projeção reputacional em fóruns ambientais multilaterais. As instituições, principalmente internacionais, tiveram influência estabilizadora na formação da agenda governamental. Esta influência equilibrou a imprevisibilidade e incerteza do contexto nacional, permitindo as janelas de oportunidade para formação de agenda e os processos decisórios.Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA).This project refers to agenda setting within the field of public policy agenda setting. The object of study is the agenda setting of the National Climate Change Policy. The general objective of the research is to apply the Multiple Streams Model, proposed by Kingdon (2011), to investigate the causal mechanisms of the agenda setting of the instruments for implementing the National Policy on Climate Change (PNMC). The investigation assumes that the causal mechanisms were triggered by the convergence of the streams with an operating policy entrepreneur. The empirical research employs the method of process tracing, with qualitative research and content analysis on data collected through documentary research and interviews with key informants. The results indicate that the government agenda was heterogeneous across different periods and areas of the action plan, monitoring, and financing of the National Climate Change Policy. Three distinct periods were identified in the National Climate Change Policy, determined by central events: The first period, from 2009 to 2013, marked the emergence of the policy with the advent of the Law and the formulation of sectoral plans. The second period, from 2014 to 2018, was characterized by the formulation of the Nationally Determined Contribution (NDC) of the Paris Agreement of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). The third period, from 2019 to 2020, was marked by the rise of a conservative government that denied climate change and the COVID-19 pandemic. Throughout these periods, international influence was decisive in the formation of streams. The causal mechanisms for agenda setting included the interest of actors in obtaining international resources, whether through international cooperation projects or market mechanisms, and ensuring visibility and reputational projection in multilateral environmental forums. Institutions, primarily international, had a stabilizing influence on the agenda setting. This influence balanced the unpredictability and uncertainty of the national context, allowing windows of opportunity for agenda setting and decision-making processes.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaCalmon, Paulo Carlos Du PinSilverwood-Cope, Karen de Oliveira2024-10-21T16:43:33Z2024-10-21T16:43:33Z2024-10-212024-06-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSILVERWOOD-COPE, Karen de Oliveira. O processo decisório governamental da Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2024. 183 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50636porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-21T16:44:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/50636Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-21T16:44:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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