Estado, fundo público e privatização da política de saúde em Mato Grosso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Ribeiro, Maria Salete
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Estado
Políticas sociais
Fundo público
Privatização
Mato Grosso (Estado)
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45120
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.
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spelling Estado, fundo público e privatização da política de saúde em Mato GrossoEstadoPolíticas sociaisFundo públicoPrivatizaçãoMato Grosso (Estado)Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.No contexto da crise estrutural do capital, desencadeada a partir da década de 1970, reconfigurou novos nichos lucrativos, a exemplo das políticas sociais, por meio dos quais o Estado intensificou a liberação do fundo público para suprir os limites enfrentados pelo capital em sua permanente necessidade de valorização. Consequentemente, muitas conquistas históricas da classe trabalhadora passaram a ser dilapidadas. As determinações dessa ordem hegemônica que alcançaram o Brasil a partir dos anos de 1990, após duas décadas de ditadura civil-militar, período em que as lutas da classe trabalhadora acabavam de restituir os direitos políticos e outros avanços no campo dos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988, deram o tom ao processo de redemocratização do país que segue até nossos dias. Este processo, retalhado pelas contrarreformas do Estado para atender aos desígnios do capital, cenário em que nasce o Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela trajetória da saúde, estruturalmente privatizada, com subsídios e financiamento público e que avança, nas últimas décadas, ao lançar mão de formas mais complexas de apropriação do fundo público, as denominadas privatizações não clássicas. Assim, a presente tese busca desvelar as tendências que têm assumido o fundo público no financiamento da política de saúde em Mato Grosso, com recorte de análise para a experiência de gestão das Organizações Sociais dos hospitais públicos do Estado entre 2011 e 2018. A partir da análise do orçamento público do Estado, especialmente, da Secretaria de Estado de Saúde, complementado pelos contratos estabelecidos com as Organizações Sociais e demais planos e relatórios da Secretaria, publicados no respectivo período delimitado, se aponta para uma política de saúde estruturada para dar suporte ao grande capital do agronegócio. Com a experiência de entrega dos hospitais públicos para a gestão privada, ocorre uma radicalização da privatização, configurando uma apropriação do fundo público que guarda semelhança com a forma violenta de expropriação que foi instaurado pelo capitalismo e abordado por Marx (1988), no capítulo XXIV, da obra “O Capital”, “A assim chamada acumulação primitiva”.In the context of the structural crisis of capital, triggered from the 1970s, it reconfigured new profitable niches, such as social policies, through which the State that intensified the liberation of the public fund to meet the limits faced by capital in its permanent need for valorization. Consequently, many historical achievements of the working class began to be dilapidated. The determinations of this hegemonic order that reached Brazil since the 1990s, after two decades of civil-military dictatorship, a period in which the struggles of the working class had just restored political rights and other advances in the field of social rights, inscribed in the Federal Constitution of 1988, set the tone for the country's redemocratization process, that continues to our day. This process, shredded by the counter-reforms of the State to meet the designs of capital, scenario in which the Unified Health System (SUS) is born, marked by the trajectory of health, structurally privatized, with subsidies and public funding and which advances, in recent decades, by making use of more complex forms of appropriation of the public fund, the so-called non-classical privatizations. Thus, the present thesis in seeking to unsee the trends that have assumed the public fund in the financing of health policy in Mato Grosso, with an analysis of the management experience of the Social Organizations of public hospitals of the State between 2011 and 2018. From the analysis of the public budget of the State, especially the State Department of Health, complemented by the contracts established with social organizations and other plans and reports of the Secretariat, published in the respective delimited period, it points to a structured health policy to support the large capital of agribusiness. With the experience of handing over public hospitals to private management, there is a radicalization of privatization, configuring an appropriation of the public fund that bears similarity to the violent form of expropriation that was instituted by capitalism and addressed by Marx (1988), in chapter XXIV, of the work “The Capital”, "The so-called primitive accumulation".Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialTeixeira, Sandra Oliveiramariasalee02.msr@gmail.comRibeiro, Maria Salete2022-11-04T22:14:58Z2022-11-04T22:14:58Z2022-11-042022-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfRIBEIRO, Maria Salete. Estado, fundo público e privatização da política de saúde em Mato Grosso. 2022. 277 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45120porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-28T20:13:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/45120Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-28T20:13:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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