A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Reis, José Anderson da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Habeas-corpus
Inviolabilidade de domicílio
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pragmatismo
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49118
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023.
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spelling A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJDireitos fundamentaisHabeas-corpusInviolabilidade de domicílioSuperior Tribunal de Justiça (STJ)PragmatismoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023.Nesta dissertação, parte-se de uma fundamentação teórica relacionada ao Pragmatismo Jurídico para investigar a possível presença de seus postulados constituintes em um acórdão do Superior Tribunal de Justiça. O caso eleito para exame representa precedente de raro ineditismo, porquanto em consulta no sítio eletrônico do STJ, conclui-se que jamais houve uma impetração de habeas corpus coletivo com semelhantes conformações factuais, o qual, inclusive, irrompeu com o tradicional entendimento de que o writ tutelava exclusivamente a liberdade de indivíduo certo e determinado. Objetivo: Ao unir a metodologia pragmatista à prática jurídica, busca-se lançar alguma luz sobre essa escola de pensamento estadunidense e a aplicação de sua matriz teórica no campo do direito. Metodologia: Para alcançar esse propósito, emprega-se uma revisão de fontes bibliográficas e da legislação pertinente, bem como do exame documental do Habeas Corpus n. 435.934/RJ. Com respaldo nesses escrutínios, averígua-se se, na perspectiva do Pragmatismo Jurídico, o writ coletivo desempenha uma função útil e promissora no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo quando instrumentalizado para promover de forma efetiva e abrangente o bem-estar social, particularmente ao salvaguardar o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio de habitantes de comunidades desassistidas pelas políticas públicas em território nacional. Verifica-se, também, se há pontos de interseção entre a prestação jurisdicional da Sexta Turma do STJ e os postulados pragmatistas referentes ao consequencialismo e ao antifundacionalismo. De igual forma, em razão da discricionariedade característica de decisões judiciais com viés pragmatista, que não se submetem indelevelmente às leis ou aos precedentes judiciais, avalia-se, neste estudo, se a jurisprudência do STJ sofreu significativa restrição em decorrência da adoção do overriding, inovadora técnica de interpretação hermenêutica, na admissão do habeas corpus com postulação coletiva. Examinase se os conceitos e normas legais serviram aos anseios da sociedade, distantes do silogismo apriorístico e diante do contexto fático-probatório coligido aos autos, porquanto, como propugna o pensamento pragmatista jurídico, o significado dos preceitos normativos depende não só das propriedades formais e semânticas da construção linguística, mas também das peculiaridades do caso e das experiências acumuladas pelo intérprete. Conclusão: Por fim, coteja-se se houve, ao ampliar o escopo do writ, a valorização do acórdão em estudo como precedente relevante do Superior Tribunal de Justiça, em seu papel social e inclusivo, por meio de sua capacidade de proteger, de forma efetiva, os direitos e liberdades fundamentais dos grupos sociais que mais necessitam.In this dissertation, we start from a theoretical foundation related to Legal Pragmatism to investigate the possible presence of its constituent postulates in a judgment of the Superior Court of Justice. The selected case for examination represents a precedent of rare novelty since, upon consultation on the STJ website, it is evident that there has never been a collective habeas corpus petition with similar factual configurations. The judgment under study, in fact, broke with the traditional understanding that the writ exclusively protected the freedom of a certain and determined individual. Goals: by combining the pragmatist methodology with legal practice, we aim to shed some light on this American school of thought and the application of its theoretical framework in the field of law. Methodology: to achieve this purpose, we rely on a review of bibliographic sources and relevant legislation, as well as an examination of the documents in Habeas Corpus n. 435.934/RJ. Based on these scrutinies, we investigate whether, from the perspective of Legal Pragmatism, the collective writ performs a useful and promising function in the Brazilian legal system, especially when utilized to effectively and comprehensively promote social well-being, particularly by safeguarding the fundamental right to the inviolability of the domicile of inhabitants of underserved communities in the national territory. We also examine whether there are points of intersection between the judicial decisions of the Sixth Chamber of the STJ and the pragmatist postulates concerning consequentialism and antifoundationalism. Similarly, due to the broad discretion characteristic of pragmatist-oriented judicial decisions, which are not irrevocably bound by positive norms or judicial precedents, we evaluate in this study whether the jurisprudence of the STJ has suffered significant restriction as a result of adopting overriding, an innovative hermeneutic interpretation technique, in the admission of habeas corpus petitions with collective demands. We analyze whether the legal concepts and norms have served the society's aspirations, moving away from aprioristic syllogism and confronting the factual and probative context gathered in the records since, as advocated by the pragmatist legal thought, the meaning of normative precepts depends not only on the formal and semantic properties of linguistic constructions but also on the peculiarities of the case and the interpreter's accumulated experiences. Conclusion: finally, we compare whether there has been a valorization of the judgment under study as a relevant precedent of the Superior Court of Justice, in its social and inclusive role, through its capacity to effectively protect the rights and fundamental freedoms of the social groups most in need.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalCosta, Alexandre AraújoReis, José Anderson da Silva2024-07-23T12:41:46Z2024-07-23T12:41:46Z2024-07-232023-11-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfREIS, José Anderson da Silva. A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ. 2023. 143 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49118porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:00:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/49118Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:00:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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